Desde a Independência, as terras na faixa de fronteira estão sujeitas a regras especiais e a uma série de incertezas. A Lei de Terras de 1850, assi...
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Publicado em: Por: ASMOIMPSentimento por Entidade:
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Dom Pedro II
Mencionado como signatário da Lei de Terras de 1850, associado a um marco histórico na legislação fundiária.
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Nelsinho Trad
Apresentado como autor do PL 1.532/2025, com sua posição defendendo a segurança jurídica para proprietários de terras.
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PSD-MS
Partido ao qual o senador Nelsinho Trad é filiado, mencionado no contexto de sua atuação legislativa.
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Tereza Cristina
Descrita como relatora de um texto alternativo e defensora da regularização, com suas explicações sobre os motivos e a necessidade da medida.
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PP-MS
Partido ao qual a senadora Tereza Cristina é filiada, mencionado no contexto de sua atuação legislativa.
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Câmara dos Deputados
Mencionado como local para onde o projeto de lei foi enviado para análise.
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Tião Medeiros
Apresentado como autor do texto original do PL 4.497/2024.
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PP-PR
Partido ao qual o deputado Tião Medeiros é filiado.
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Caroline de Toni
Apresentada como relatora do substitutivo do PL 4.497/2024 na Câmara dos Deputados.
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PL-SC
Partido ao qual a deputada Caroline de Toni é filiada.
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Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Mencionado como uma das comissões do Senado que analisarão o projeto de lei.
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Comissão de Agricultura (CRA)
Mencionado como uma das comissões do Senado que analisarão o projeto de lei.
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Presidência da República
Mencionado no contexto de um acordo para não vetar a prorrogação do prazo de regularização.
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Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Apresentada como fonte de um levantamento que aponta dificuldades na regularização fundiária devido à falta de regras claras.
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Incra
Mencionado em relação à sua possível demora em responder e à necessidade de atualização de cadastros, indicando um papel em processos que podem gerar pendências.
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Ibama
Mencionado como um dos órgãos cujos pareceres definitivos podem não ser exigidos para a regularização, sem uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Funai
Mencionado em relação à possibilidade de regularização de áreas em terras indígenas ainda não homologadas, levantando preocupações sobre a proteção de direitos indígenas.
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Jaime Bagattoli
Apresentado como defensor da regulamentação do procedimento e da transferência da análise para cartórios, buscando segurança jurídica.
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PL 1.532/2025
Projeto de lei que estende o prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, com menção positiva à sua aprovação e ao acordo para não veto.
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PL 4.497/2024
Projeto de lei que regulamentará a validação de registros e estabelece regras para regularização, gerando controvérsias e preocupações sobre terras indígenas e meio ambiente.
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Jaques Wagner
Líder do governo no Senado, confirma o compromisso do governo em não vetar a prorrogação, mas defende aprofundamento em questões como o georreferenciamento no PL 4.497.
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PT-BA
Partido ao qual o senador Jaques Wagner é filiado.
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Ministério dos Povos Indígenas
Manifestou preocupação com o texto do PL 4.497/2024, alertando para ameaças aos direitos territoriais indígenas e à institucionalização da grilagem.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão equilibrada sobre a regularização fundiária na faixa de fronteira, expondo os argumentos tanto dos defensores quanto dos críticos da proposta, sem pender para um lado específico.
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