Lei avança após repercussão sobre adultização infantil nas redes
Ler notícia completa no site do autor ↗️CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, com um voto unânime, indicando um avanço na pauta.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o palco onde o projeto de lei foi aprovado e onde o debate sobre a regulação das redes sociais ocorre.
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Projeto de Lei 2.857, de 2019
O projeto de lei é o foco principal da notícia e é apresentado como uma medida positiva para aumentar a pena contra o aliciamento de crianças.
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Laura Carneiro
A relatora do texto, deputada Laura Carneiro, é citada defendendo a necessidade do endurecimento da punição, o que a posiciona de forma neutra a levemente positiva dentro do contexto da aprovação.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
É mencionado como a lei que atualmente prevê a pena para o crime, servindo como base para o aumento proposto pelo novo projeto.
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Lei 8.069, de 1990
É a lei que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, servindo como referência legal.
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Felca Bressanim
O influenciador é apresentado como o catalisador da repercussão da denúncia que impulsionou o projeto de lei, tendo um papel positivo na mobilização.
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Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados é citado anunciando a entrega de um projeto de lei contra a adultização infantil, o que o posiciona de forma neutra a levemente positiva no contexto da agenda de proteção à infância.
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Capitão Alberto Neto
O deputado Capitão Alberto Neto é apresentado criticando a regulação das redes sociais como censura, o que gera uma percepção de oposição ao avanço da pauta de proteção infantil nesse aspecto.
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PL-AM
O partido é associado à fala do deputado Capitão Alberto Neto, que se opõe à regulação das redes sociais, indicando uma posição contrária à medida.
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Helder Salomão
O deputado Helder Salomão defende a responsabilização das plataformas digitais, argumentando que a omissão é conivência com crimes, o que o posiciona de forma forte a favor das medidas de proteção infantil e regulação.
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PT-ES
O partido é associado à fala do deputado Helder Salomão, que defende a responsabilização das plataformas digitais, indicando uma posição favorável à regulação e proteção infantil.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que aumenta a pena para aliciamento de crianças na internet. Há um consenso em torno da necessidade de endurecer a punição, mas divergências sobre a responsabilização das plataformas digitais. O tom geral é informativo, com nuances de preocupação e debate político.
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