A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduar...
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Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, uma ação neutra em si, mas que avança o processo legislativo, o que pode ser visto como um passo positivo para a proposta.
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Eduardo Braga
O senador é retratado como o relator que apresentou um substitutivo e acolheu sugestões, sendo elogiado por suas falas sobre a reforma ser 'inédita no regime democrático brasileiro' e acabar com o 'manicômio tributário'. Isso confere um tom positivo à sua atuação no texto.
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MDB
O partido é mencionado como afiliação do senador Eduardo Braga, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como a origem do projeto recebido pela CCJ e por ter apresentado emendas, o que é uma descrição factual e neutra de seu papel no processo.
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Presidência da República
A Presidência é citada como a autora do projeto de lei complementar, uma informação factual e neutra.
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PLP 108/2024
O projeto de lei é o foco central da notícia e é apresentado como um passo importante para a regulamentação da reforma tributária, com detalhes sobre seus pontos, o que confere um tom neutro a positivo por sua relevância.
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Emenda Constitucional 132
A emenda é mencionada como a base da reforma tributária, contextualizando a matéria. Sua descrição é factual e neutra.
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS é apresentado como um dos novos tributos criados pela reforma, com detalhes sobre sua substituição a outros impostos e sua repartição. A descrição é informativa e neutra, com um tom positivo implícito na ideia de simplificação.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é mencionado como um dos impostos a serem substituídos pelo IBS, em uma descrição factual e neutra de seu papel no sistema tributário anterior.
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Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é mencionado como um dos impostos a serem substituídos pelo IBS, em uma descrição factual e neutra de seu papel no sistema tributário anterior.
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A CBS é apresentada como um dos novos tributos criados pela reforma, com detalhes sobre sua abrangência federal. A descrição é informativa e neutra, com um tom positivo implícito na ideia de simplificação.
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Fundo de Combate à Pobreza
O Fundo é mencionado em relação ao início do recebimento de recursos do IBS, uma informação factual e neutra.
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Banco Central
O Banco Central é citado como o órgão que pode punir instituições de pagamento em casos de descumprimento das regras de split payment. A menção é factual e neutra.
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Senado
O Senado é mencionado como o local onde o projeto irá a Plenário e como o órgão que definirá limites para alíquotas de ITCMD. Sua atuação é apresentada como parte do processo legislativo e de regulação, o que confere um tom neutro a positivo.
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Imp
sto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) O ITCMD é descrito em relação à uniformização de sua cobrança e às regras de progressividade e isenção, em uma descrição factual e neutra.
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Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O ITBI é detalhado em relação à sua cobrança e base de cálculo, em uma descrição factual e neutra.
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Contribuição para Iluminação Pública (CIP)
A CIP é mencionada em relação à sua regulamentação para financiar sistemas de monitoramento e segurança urbana, com a possibilidade de aumento do tributo. A descrição é factual e neutra.
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Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são citados como responsáveis pela fiscalização do orçamento do CG-IBS, uma função de controle neutra.
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
O Carf é mencionado como uma instância cujas decisões irrecorríveis podem ser acionadas pelo novo órgão de contencioso administrativo, em uma descrição factual e neutra.
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Comitê Gestor para administrar o IBS (CG-IBS)
O CG-IBS é apresentado como um novo órgão público com independência e atribuições específicas na administração do IBS. Sua criação é descrita detalhadamente, conferindo um tom neutro a positivo por sua importância na gestão do novo tributo.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A CNM é citada como uma das instituições responsáveis pela elaboração de um regulamento eleitoral para a escolha de representantes municipais no Conselho Superior, uma descrição factual e neutra.
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Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
A FNP é citada como uma das instituições responsáveis pela elaboração de um regulamento eleitoral para a escolha de representantes municipais no Conselho Superior, uma descrição factual e neutra.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como um órgão que, junto ao CG-IBS, pode dar orientações a contribuintes e administrações tributárias, uma função de apoio factual e neutra.
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Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Esses fundos são mencionados em relação à sua desoneração do IBS e CBS, uma descrição factual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto é majoritariamente informativo e descritivo sobre um processo legislativo e suas implicações. Há um tom positivo implícito na menção à 'retomada do crescimento econômico' e ao fim do 'manicômio tributário', mas a neutralidade prevalece pela objetividade da reportagem.
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