Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
-
Lei Maria da Penha
A lei é apresentada como um instrumento de coibição da violência doméstica e familiar, tendo seu nome oficializado, o que é retratado de forma positiva.
-
Lei 11.340
É a lei que institui a Lei Maria da Penha e é descrita como tendo sido aprimorada ao longo dos anos, com foco positivo em sua importância.
-
Lei 15.212
Esta lei sancionada oficializa a denominação da Lei Maria da Penha, sendo apresentada como um ato positivo e de reconhecimento.
-
Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente sancionou a lei que oficializa a denominação, ato este retratado de forma positiva no texto.
-
Diário Oficial da União
A menção ao Diário Oficial da União é factual, servindo apenas como local de publicação da lei.
-
Maria da Penha Maia Fernandes
É retratada como símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher e sua história de luta é apresentada como fundamental para a criação da lei, com forte conotação positiva.
-
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A comissão responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos de Maria da Penha e recomendou o aprimoramento da legislação, o que contribuiu para a criação da lei, sendo um papel positivo.
-
Organização dos Estados Americanos
A OEA, através de sua comissão, teve um papel relevante ao responsabilizar o Brasil, contribuindo para a criação da lei.
-
Marco Antonio Heredia Viveros
É apresentado como o agressor de Maria da Penha, que tentou assassiná-la e foi condenado, mas conseguiu se livrar do cumprimento da pena, sendo retratado de forma negativa.
-
Congresso
O Congresso propôs a oficialização da denominação da lei, o que é apresentado como um passo legislativo para o reconhecimento.
-
PL 5.178/2023
Este projeto de lei é o que propôs a oficialização da denominação, sendo um passo importante para o reconhecimento da lei.
-
Laura Carneiro
A deputada é citada como a proponente do PL que levou à oficialização do nome da lei, sendo uma ação positiva.
-
PSD-RJ
O partido é mencionado apenas como afiliação da deputada Laura Carneiro, sem impacto direto no sentimento.
-
Senado
O Senado aprovou o projeto de lei, sendo um passo legislativo para o reconhecimento da lei.
-
Flávio Arns
O senador teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, contribuindo para a aprovação do projeto, o que é retratado positivamente.
-
PSB-PR
O partido é mencionado apenas como afiliação do senador Flávio Arns, sem impacto direto no sentimento.
-
Comissão de Direitos Humanos
A comissão deu parecer favorável ao projeto de lei, contribuindo para sua aprovação, sendo um papel positivo.
-
Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, celebrando a oficialização de uma lei importante para a sociedade e destacando a luta de Maria da Penha. Há menções a eventos passados de violência, mas o foco principal é na conquista e reconhecimento.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo