A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para A...
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Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Comissão Temporária para Atualização do Código Civil
A entidade é apresentada como o palco do debate e da condução das discussões para a atualização do Código Civil, o que é um papel neutro, mas a audiência pública realizada por ela é o foco central do texto, conferindo um leve tom positivo à sua atuação.
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Código Civil
O Código Civil é o tema central do debate, e as discussões giram em torno da necessidade de seu aperfeiçoamento e das insuficiências do texto atual, o que gera um sentimento ligeiramente negativo em relação à sua forma vigente.
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Rodrigo Pacheco
O senador é apresentado como presidente da comissão e condutor do debate, concordando com as preocupações levantadas sobre o excesso de judicializações e o 'custo-Brasil', o que o posiciona de forma neutra a levemente positiva por sua participação ativa e concordância com pontos relevantes.
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PSD
O partido é mencionado apenas como a filiação política do senador Rodrigo Pacheco, sem qualquer conotação específica no texto.
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Veneziano Vital do Rêgo
O senador é mencionado como relator do projeto, sem que o texto apresente sua opinião ou atuação específica no debate.
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MDB
O partido é mencionado apenas como a filiação política do senador Veneziano Vital do Rêgo, sem qualquer conotação específica no texto.
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Confederação Nacional da Indústria
A CNI é citada através de seu representante, que expressa preocupações e críticas ao projeto de lei, apontando insegurança jurídica e potencial agravamento de problemas, o que confere um sentimento negativo à sua menção como parte interessada que aponta falhas.
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Julio Gonzaga Andrade Neves
O advogado, representante da CNI, expressa críticas contundentes ao projeto, apontando dúvidas, insegurança jurídica e potencial agravamento de judicializações. Sua fala é central para o tom negativo do debate sobre a proposta.
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB é mencionada através de sua vice-presidente, que traz uma perspectiva técnica e preocupada sobre um ponto específico do PL, o que confere um papel relevante e ligeiramente positivo à sua atuação na discussão.
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Lara Soares
A vice-presidente da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB levanta uma preocupação específica sobre a responsabilização de tutores, argumentando que pode desestimular adesões. Sua contribuição é vista como relevante e ponderada.
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Nelson Rosenvald
O professor e advogado contribui com uma análise técnica sobre a insuficiência do código atual e a necessidade de maior previsibilidade e critérios objetivos, defendendo o equilíbrio entre livre iniciativa e proteção às vítimas. Sua opinião é apresentada de forma construtiva.
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Patrícia Carrijo
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás aponta a ineficácia do instrumento de responsabilidade civil, especialmente com a evolução digital, e defende a inclusão de dispositivos preventivos. Sua contribuição é vista como importante para a discussão.
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Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
A associação é representada por sua presidente, que traz uma perspectiva sobre a ineficácia do sistema atual e a necessidade de adaptação ao mundo digital, o que confere um papel relevante à sua menção.
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Carlos Portinho
O senador aponta falhas no poder regulatório e inércia do Ministério Público, mas avalia que o PL será finalizado com atenção aos anseios da sociedade, o que o posiciona de forma neutra.
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PL
O projeto de lei é o foco das discussões e críticas, com diversos debatedores apontando falhas, dúvidas e a necessidade de aperfeiçoamento, o que gera um sentimento ligeiramente negativo em relação à sua forma atual.
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Ministério Público
O Ministério Público é criticado por sua 'inércia' na busca pela reparação de danos coletivos, o que confere um sentimento negativo à sua menção.
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Rodrigo Azevedo Toscano
O professor e advogado considera acertada a alteração prevista no PL que estende a indenização a danos indiretos e sugere aprimoramentos para a indenização de danos futuros, apresentando contribuições construtivas e positivas.
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Rosa Maria de Andrade Nery
A relatora-geral da Comissão do Anteprojeto de Reforma e Atualização do Código Civil explica o funcionamento do sistema de responsabilidade civil e diferencia as ações civis públicas das ações individuais, concordando com a necessidade de atualização e ajuste de pontos no PL.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é mencionado como um sistema que poderia reduzir ações individuais e que possui um sistema diferente do PL em discussão, com um sistema de indenização por dano sofrido. Sua comparação com o PL em debate é feita de forma informativa.
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Flávio Tartuce
O relator-geral da Comissão do Anteprojeto de Reforma e Atualização do Código Civil considera a responsabilidade civil ineficaz no Brasil, elogia a audiência pública e defende que as contribuições sejam acatadas, propondo reformas para a indenização por dano moral.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um debate sobre a atualização do Código Civil, com diversas opiniões críticas sobre a proposta atual, indicando a necessidade de melhorias e apontando problemas. Embora haja concordância sobre a necessidade de atualização, as ressalvas e preocupações apresentadas pelos debatedores conferem um tom ligeiramente negativo ao sentimento geral.
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