Qualquer relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime. É o que determina projeto de le...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Toda relação sexual de adulto com criança é estupro de vulnerável, decide CCJ
Publicado em: Por: Asmoimp
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que confere ao órgão um papel positivo na proteção de vulneráveis.
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PL 2.195/2024
O projeto de lei é descrito como um meio para aumentar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável, recebendo uma conotação fortemente positiva.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado em um contexto de uma decisão judicial anterior que não reconheceu o crime em um caso específico, servindo como motivação para o novo projeto de lei que busca corrigir essa interpretação, o que gera uma percepção negativa da decisão citada.
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Laura Carneiro
A deputada é apresentada como a proponente do projeto de lei, o que a associa diretamente à iniciativa de proteção às vítimas.
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Eliziane Gama
A senadora é apresentada como relatora do projeto e suas falas reforçam a importância e o objetivo de acabar com interpretações que mitigam a gravidade do crime, conferindo um papel positivo e de destaque.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes contra o estupro de vulnerável, o que é percebido como um avanço positivo. A linguagem é informativa e destaca a importância da medida para a segurança jurídica e a proteção das vítimas.
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