MP questionava falta de dados sobre lotação de professores e cuidadores. Juiz acolheu defesa de Anna Caroline Salgado de que responsabilidade seria de "outro órgão", mas decreto e Controladoria contrariam argumento
Ler notícia completa no site do autor ↗️CGM contradiz tese que livrou secretária de Educação de São Luís em ação de improbidade
Publicado em: Por: Atual7
Sentimento por Entidade:
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CGM
A CGM é apresentada como um órgão cuja declaração contradiz a base de uma decisão judicial, levantando questionamentos sobre a coerência e a efetividade de suas atribuições em relação à transparência.
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São Luís
A cidade de São Luís é o palco dos eventos descritos, e o texto aponta falhas na gestão pública e na transparência de informações relacionadas à educação no município.
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LAI
A Lei de Acesso à Informação é mencionada como um direito fundamental e um instrumento para obter informações, tendo um papel positivo na reportagem ao viabilizar a apuração dos fatos.
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Atual7
O portal Atual7 é retratado como o responsável por iniciar a apuração dos fatos e por buscar informações via LAI, tendo um papel ativo e positivo na reportagem.
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Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado
A secretária é mencionada no contexto de uma ação de improbidade administrativa da qual foi livrada, mas a reportagem sugere que sua inocência foi baseada em um argumento contradito por um órgão público.
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Itaércio Paulino da Silva
O juiz proferiu a decisão que livrou a secretária, e a reportagem aponta contradições em sua fundamentação com base em informações posteriores, gerando um tom de questionamento sobre a decisão.
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3ª Vara da Fazenda Pública
A vara judicial é o local onde a ação de improbidade foi julgada, e a reportagem sugere que a decisão pode ter sido baseada em interpretações questionáveis ou informações desatualizadas.
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Ministério Público do Maranhão
O MP é apresentado como o órgão que ajuizou a ação de improbidade, buscando garantir a publicidade de informações, o que é visto como uma iniciativa positiva em prol do interesse público.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base para o direito de acesso à informação, reforçando a importância da transparência e da publicidade dos atos públicos.
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Caroline Salgado
Nome abreviado de Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, mantendo o mesmo contexto de questionamento sobre a decisão judicial que a livrou da ação de improbidade.
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Carlos Vinicius Lauande Franco
O advogado é mencionado como representante da defesa de Caroline Salgado, sem que haja juízo de valor sobre sua atuação na reportagem.
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Eduardo Braide
O prefeito não respondeu aos questionamentos sobre a contradição entre a tese judicial e a posição oficial da CGM, o que é apresentado como uma falha em sua comunicação e transparência.
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PSD
O partido do prefeito é mencionado apenas para identificá-lo politicamente, sem qualquer juízo de valor associado.
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Semed
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão central da discussão sobre a falta de transparência na lotação de servidores, sendo o foco da ação de improbidade e da reportagem.
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Lindonjonson Gonçalves de Sousa
O promotor é apresentado como o autor da ação de improbidade, motivado por problemas concretos na educação municipal, o que confere uma ação positiva ao seu papel.
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5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação
A promotoria é mencionada como o órgão que identificou os problemas de falta de professores e cuidadores, e que ajuizou ações para garantir profissionais nas escolas, indicando um papel proativo e positivo.
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Goiânia
Goiânia é citada como exemplo de município que disponibiliza informações de lotação de servidores em seu Portal da Transparência, servindo como um contraponto positivo à situação de São Luís.
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MP-MA
O Ministério Público do Maranhão é mencionado como exemplo de órgão que publica a lotação de seus servidores, reforçando a ideia de que tal prática é possível e desejável.
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Lei de Improbidade Administrativa
A lei é citada no contexto da interpretação restritiva do juiz sobre o que constitui ato ímprobo, o que, na visão da reportagem, pode ter contribuído para a absolvição da secretária.
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TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concedeu o 'Selo Ouro' ao município, mas a reportagem questiona a metodologia e a relevância desse selo para a transparência específica dos dados de lotação.
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Bruno Morassutti
O especialista em acesso à informação oferece uma análise crítica sobre os selos de transparência e reforça o direito do cidadão de ter acesso a dados de lotação, validando a tese da reportagem.
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Fiquem Sabendo
A organização é citada através de seu coordenador, que oferece uma perspectiva especializada e crítica sobre transparência pública, reforçando os pontos levantados pela reportagem.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma contradição entre a decisão judicial e a posição oficial de um órgão público, além de expor a falta de transparência em informações relevantes. Há um tom crítico implícito na reportagem.
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