O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, nesta terça-feira (11) contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ...
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Publicado em: Por: Antônio Martins
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público é apresentado como o órgão que oferece a denúncia, agindo em conformidade com a lei para investigar e processar irregularidades. A ação é descrita como necessária e baseada em evidências.
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José Nilton Pinheiro Calvet Filho
O ex-prefeito é o alvo da denúncia, acusado de crime de responsabilidade por nomear e contratar servidores sem concurso público, contrariando leis e decisões judiciais. As ações são descritas como dolosas e prejudiciais ao patrimônio público.
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Rosário
Rosário é o município onde ocorreram os fatos, servindo como contexto geográfico para a denúncia. Não há carga sentimental associada ao local em si.
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Maria Cristina Lobato Murillo
A promotora de justiça é citada como a responsável por relatar os fatos e as tentativas de alertar o ex-prefeito. Sua atuação é descrita como diligente e fundamentada.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o fundamento legal que o ex-prefeito teria contrariado, servindo como referência normativa. Não há julgamento de valor sobre a lei em si.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como a base para a regra do concurso público como forma de ingresso no serviço público. É uma referência legal sem carga sentimental.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA)
O TCE/MA é mencionado como a fonte de um relatório que comprova a ultrapassagem de limites com despesa de pessoal. É uma entidade que fornece dados, sem julgamento de valor.
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Decreto 201-67
O decreto é mencionado como a base legal para as possíveis penalidades ao ex-prefeito. É uma referência normativa.
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blogdoantoniomartins.com
É um endereço de site mencionado para mais notícias, sem relação direta com o conteúdo da denúncia.
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Facebook
É uma rede social mencionada para seguir uma página, sem relação direta com o conteúdo da denúncia.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma denúncia formal do Ministério Público contra um ex-prefeito por crimes de responsabilidade, detalhando irregularidades em contratações e desrespeito a leis e decisões judiciais. O tom é predominantemente negativo em relação às ações do ex-prefeito.
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