Em outro despacho, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do prefeito Eduardo Braide O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF solicita informações ao TJ-MA sobre decisão de créditos extras
Publicado em: Por: Antônio Martins
Sentimento por Entidade:
-
STF
É o órgão que solicita informações e profere decisões no processo.
-
TJ-MA
É o órgão ao qual são solicitadas informações sobre uma decisão.
-
Luís Roberto Barroso
Atua como presidente da Corte, determinando a intimação de uma parte.
-
Eduardo Braide
É intimado a se manifestar sobre um pedido, sem juízo de valor sobre sua conduta.
-
Luiz Fux
Determina a expedição de ofício, agindo em sua função judicial.
-
José de Ribamar Froz Sobrinho
É o presidente do TJMA, a quem o ofício é dirigido.
-
Marcelo Carvalho Silva
Proferiu uma decisão monocrática que é objeto de análise.
-
Lei Orçamentária Anual de São Luís
É a lei cujas limitações na abertura de créditos suplementares são discutidas judicialmente.
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn)
É o tipo de ação judicial movida pelo prefeito.
-
Câmara Municipal de São Luís (CMSL)
Protocolou a reclamação no STF alegando inobservância de decisão.
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.468
É a ação julgada pelo Plenário da Suprema Corte, cuja decisão vinculante é alegada como inobservada.
-
Prefeitura de São Luís
É a beneficiária da decisão reclamada e terá prazo para apresentar contestação.
-
Suspensão de Liminar (SL 1802)
É uma das medidas judiciais tramitando no STF relacionadas ao caso.
-
Procurador-Geral da República
O órgão terá prazo para apresentar manifestação nos autos.
-
Lei nº 8.437/1992
É a lei que rege o prazo para manifestação do Procurador-Geral.
-
Blog do Antônio Martins
É citado como veículo que noticiou as medidas judiciais.
-
Antônio Martins
É o jornalista que noticiou as medidas judiciais.
-
Facebook
É uma rede social mencionada como forma de seguir a página do blog.
-
WhatsApp
É um meio de contato para envio de informações ao blog.
-
Sentimento Geral
O texto relata fatos e procedimentos judiciais de forma informativa, sem expressar juízo de valor sobre as partes envolvidas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo