Sentimento por Entidade:

• Justiça 80

  A Justiça é retratada como a entidade que acolheu os pedidos do Ministério Público e condenou o município, agindo de forma decisiva para garantir o uso coletivo de áreas públicas.

• Ministério Público 90

  O Ministério Público é apresentado como o autor da ação civil pública, buscando a retomada de área de lazer pública, o que demonstra uma atuação proativa e positiva na defesa do interesse coletivo.

• Município de São Luís 20

  O município é condenado a demolir construções em áreas públicas e a apresentar um cronograma, com multa em caso de descumprimento. A contestação apresentada pelo município alegando ausência de provas de sua responsabilidade também não foi aceita pelo juiz, indicando uma postura negativa.

• Planalto Vinhais I 50

  O local é o cenário da disputa judicial, sendo descrito como um loteamento com áreas públicas invadidas por particulares, o que não gera um sentimento positivo ou negativo intrínseco ao local em si, mas sim ao contexto de sua ocupação.

• Douglas de Melo Martins 80

  O juiz é apresentado como o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que proferiu a decisão, determinando medidas e prazos, demonstrando uma atuação firme e em conformidade com a lei.

• Constituição Federal 60

  A Constituição Federal é citada como base para a atribuição de responsabilidade aos municípios na política de desenvolvimento urbano, o que confere um caráter de legitimidade e fundamento para a decisão judicial.

• Lei nº 6.766/79 60

  A lei é apontada como reguladora da criação de parcelamentos do solo e da reserva de áreas para espaços públicos, servindo como embasamento legal para a decisão judicial.

• Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) 40

  A secretaria é mencionada em um contexto onde o juiz aponta que o município não apresentou ofício dela indicando que as edificações não estavam em áreas verdes, o que sugere uma falta de comprovação por parte do órgão municipal.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao município, com obrigações de demolição e multas em caso de descumprimento, indicando um tom predominantemente negativo em relação à gestão municipal e à situação das áreas públicas.