A Justiça do Maranhão condenou as empresas Apple Computer Brasil Ltda e Google Brasil Internet Ltda por violação do direito do consumidor e falta de compromisso com a proteção de dados pessoais dos…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça do MA condena Google e Apple a pagar R$ 19 milhões por violar proteção de dados pessoais no Brasil
Publicado em: Por: Daniel Santos
Sentimento por Entidade:
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Google
O Google é condenado a pagar indenização por violação de dados pessoais e por fornecer o aplicativo FaceApp em sua plataforma, sendo considerado solidário nas práticas irregulares.
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Apple
A Apple é condenada a pagar indenização por violação de dados pessoais e por fornecer o aplicativo FaceApp em sua plataforma, sendo considerada solidária nas práticas irregulares.
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R$ 19 milhões
Valor da indenização a ser paga pelas empresas, representando um impacto financeiro negativo.
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Douglas de Melo Martins
O juiz assina a sentença e fundamenta a decisão, mas o texto foca mais nas ações e consequências para as empresas do que em sua figura pessoal.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
Órgão responsável pela sentença, o que confere neutralidade à sua menção no contexto da notícia.
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Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC)
O IBEDEC promoveu a ação civil coletiva que resultou na condenação das empresas, tendo um papel positivo na defesa dos consumidores.
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FaceApp
O aplicativo é citado como o principal responsável pelas irregularidades, sendo o foco da condenação e das exigências de adequação à legislação brasileira.
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Play Store
Plataforma da Google onde o aplicativo irregular é fornecido, associada às práticas condenadas.
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Apple Store
Plataforma da Apple onde o aplicativo irregular é fornecido, associada às práticas condenadas.
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Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos
Destinatário da indenização, representando um benefício para a proteção de direitos.
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Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Legislação citada como violada, indicando a proteção aos direitos dos consumidores.
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Marco Civil da Internet
Legislação citada como descumprida, indicando a proteção à privacidade e ao uso de dados.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável às empresas Google e Apple, condenando-as por violação de dados pessoais, o que gera um sentimento geral negativo em relação às empresas.
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