Por Márcio Endles Advogado e Professor. O advogado Márcio Endles, que participa do julgamento da ADI 7756 no STF como advogado do partido Republicanos (amicus cureae), alegou que o fato de ter sido pedido destaque pelo ministro Luiz Fux levando o julgamento para o plenário presencial não anula os votos já depositados no plenário virtual
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Publicado em: Por: Leitão
Sentimento por Entidade:
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Márcio Endles
O texto apresenta Márcio Endles como advogado e professor, conferindo-lhe autoridade técnica para explicar o tema. A sua análise é apresentada como rigorosa e fundamentada, o que gera uma percepção positiva sobre ele.
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STF
O STF é retratado como a instituição que consolida a jurisprudência e possui normas (Regimento Interno) que validam os votos virtuais após pedidos de destaque. A Corte é apresentada como guardiã da segurança jurídica e da estabilidade processual, o que confere uma imagem positiva e de autoridade.
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Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes é citado por seu voto vencedor em um julgamento relevante (ADI 5399), interpretando o pedido de destaque de forma a manter a validade dos votos. Sua posição é apresentada como fundamentada e alinhada com a legislação processual, reforçando a tese defendida no artigo.
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Luiz Fux
O ministro Luiz Fux é mencionado como presidente do STF na época, destacando a continuidade deliberativa e a possibilidade de alteração de votos até o desfecho. Suas declarações corroboram a tese principal do texto, conferindo-lhe credibilidade.
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Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski corrobora a leitura de Luiz Fux sobre a possibilidade de alteração de votos, reforçando a ideia de que o pedido de destaque não anula os votos já proferidos. Sua concordância valida a interpretação apresentada.
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ADI 5399
A ADI 5399 é citada como um precedente em que o STF decidiu pela validade dos votos já lançados em caso de pedido de destaque. A menção a este julgamento reforça a tese defendida no artigo e confere credibilidade à argumentação.
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Solidariedade
O partido Solidariedade é acusado de litigância de má-fé, de distorcer fatos e apresentar teses sem respaldo na realidade ao longo do processo. Essa acusação direta confere um sentimento fortemente negativo à entidade.
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ADI 7756
A ADI 7756 é mencionada como o processo no qual o autor atua como advogado. A apreciação presencial deste caso é vista como uma oportunidade para esclarecer o mérito e expor práticas processuais desleais, indicando um desdobramento positivo esperado.
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CPC
O Código de Processo Civil (CPC) é citado através do art. 941, §1º, que assegura o reaproveitamento de votos antes de pedidos de vista. Essa menção serve para reforçar a lógica jurídica aplicada ao caso do STF, conferindo um viés positivo à sua aplicabilidade.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente explicativo e defensivo sobre a validade dos votos em sessões virtuais do STF após um pedido de destaque. Há uma forte argumentação técnica e jurídica, com um viés positivo em relação à estabilidade processual e à credibilidade da jurisdição. A menção à litigância de má-fé da parte adversa introduz um elemento de crítica, mas o foco principal é a defesa da legalidade e da jurisprudência.
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