Por unanimidade, a Seção de Direito Público acompanhou voto do relator, estabelecendo prazo de 15 dias para o governador do Maranhão expedir decreto de intervenção, nomeando o interventor por 180 dias O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu, liminarmente, a representação para intervenção estadual proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMA) no município de Turilândia,...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Tribunal de Justiça do Maranhão defere liminar para intervenção estadual em Turilândia
Publicado em: Por: Leonardo Alves
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é retratado como o órgão que deferiu a liminar para intervenção, agindo de forma decisiva para combater a criminalidade e restabelecer a normalidade institucional. A ação é vista como positiva no contexto da notícia.
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Ministério Público do Estado (MPMA)
O MPMA é apresentado como o proponente da representação para intervenção, tendo investigado e apontado a existência de organização criminosa e desvio de recursos. Sua atuação é descrita como fundamental e eficaz na denúncia dos ilícitos.
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Turilândia
O município de Turilândia é o epicentro de uma grave crise de corrupção, com indícios de organização criminosa, desvio de verbas e fraude em licitações. A situação descrita é extremamente negativa para a localidade.
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Gervásio dos Santos
O desembargador Gervásio dos Santos é o relator do caso e seu voto foi unânime pelo deferimento da intervenção. Ele é descrito como alguém que analisou minuciosamente as provas e fundamentou sua decisão com base em indícios de criminalidade e perigo à administração pública, agindo de forma diligente.
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Governador do Maranhão
O governador é mencionado como a autoridade que expedirá o decreto de intervenção e nomeará o interventor. Sua ação é uma consequência da decisão judicial e não há juízo de valor sobre ele no texto.
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Graça Amorim
A desembargadora Graça Amorim teve decisões anteriores que examinaram as provas e mantiveram prisões relacionadas ao caso. Sua atuação é apresentada como parte do processo que levou à intervenção, contribuindo para a elucidação dos fatos.
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José Paulo Dantas Silva Neto
Conhecido como Paulo Curió, o prefeito de Turilândia está preso e é apontado como acusado de desviar mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Sua figura está diretamente associada aos crimes investigados.
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Paulo Curió
Sinônimo de José Paulo Dantas Silva Neto, é diretamente associado à prisão e às acusações de desvio de verbas públicas.
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Operação Tântalo II
Esta operação resultou na prisão de 21 pessoas e está diretamente ligada às investigações de desvio de dinheiro público em Turilândia, sendo um marco negativo na história do município.
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Danilo Castro
O procurador-geral de justiça requereu a intervenção e enfatizou que não se trata de gestão ineficiente, mas de gestão criminosa. Sua fala é forte e demonstra convicção na necessidade da medida, apoiando a ação do MPMA.
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Luciano Carvalho de Matos
O procurador do município defendeu que o município funcionava em relativa normalidade e que não havia necessidade de intervenção, qualificando o presidente da Câmara como capaz. Sua posição contrasta com a decisão judicial e a gravidade dos fatos apresentados pelo MPMA e TJMA.
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Lei nº 14.133/2021
A lei é mencionada como uma das normas constitucionais e legais estruturantes da Administração Pública que teriam sido descumpridas no município de Turilândia. Não há juízo de valor sobre a lei em si.
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Posto Turi
Esta empresa é apontada como tendo celebrado contratos fraudulentos com o município para fornecimento de combustível, recebendo valores incompatíveis com o uso da frota municipal, indicando participação em esquema de desvio de recursos.
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SP Freitas Júnior Ltda
Mencionada como participante do núcleo empresarial envolvido em recebimento de valores superiores a R$ 43 milhões, somados a outras empresas, indicando envolvimento em esquema ilícito.
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AB Ferreira Ltda
Mencionada como participante do núcleo empresarial envolvido em recebimento de valores superiores a R$ 43 milhões, somados a outras empresas, indicando envolvimento em esquema ilícito.
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WS Canindé
Mencionada como participante do núcleo empresarial envolvido em recebimento de valores superiores a R$ 43 milhões, somados a outras empresas, indicando envolvimento em esquema ilícito.
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Luminer e Serviços Ltda
Mencionada como participante do núcleo empresarial envolvido em recebimento de valores superiores a R$ 43 milhões, somados a outras empresas, indicando envolvimento em esquema ilícito.
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Agromais Pecuária
Mencionada como participante do núcleo empresarial envolvido em recebimento de valores superiores a R$ 43 milhões, somados a outras empresas, indicando envolvimento em esquema ilícito.
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Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça
A vice-prefeita teve a prisão preventiva decretada e foi afastada cautelarmente, fundamentada na capacidade de influência política e risco de interferência na instrução criminal, indicando envolvimento nas irregularidades.
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Sebastião Bonfim
Desembargador que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Cleones Seabra
Desembargador que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Josemar Lopes
Desembargador que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Tyrone Silva
Desembargador que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Angela Salazar
Desembargadora que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Jamil Gedeon
Desembargador que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Rommel Cruz Viegas
Juiz convocado que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Joscelmo Sousa Gomes
Juiz convocado que acompanhou o voto do relator. Sua participação é de concordância com a decisão principal.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é requisitado a designar equipe para auditoria in loco, o que indica uma ação de fiscalização e controle em resposta aos problemas apontados, contribuindo para a normalização institucional.
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José Luís Araújo Diniz
O presidente da Câmara Municipal, que está em prisão domiciliar, é mencionado como substituto do prefeito. O fato de estar em prisão domiciliar, por estar 'alcançado pelas mesmas irregularidades', é um ponto negativo para sua figura no contexto da normalidade institucional.
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Lei nº 12.562/2011
Esta lei é mencionada como base legal (por simetria) para o deferimento do pedido de intervenção. Não há juízo de valor sobre a lei em si.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma situação grave de corrupção e desvio de recursos públicos que levou à intervenção estadual em um município. A predominância de termos como 'organização criminosa', 'enriquecimento ilícito', 'desvio de milhões', 'prisões', 'fraude', 'lavagem de dinheiro' e 'gestão criminosa' confere ao texto um tom fortemente negativo.
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- Negativo
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