Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prazo para adesão ao REFIS do ICMS é prorrogado até 30 de abril
Publicado em: Por: Ligeiro
Sentimento por Entidade:
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Secretaria de Fazenda do Maranhão
A entidade é mencionada como a responsável pela prorrogação do prazo e pela oferta das condições facilitadas, o que confere um caráter neutro com uma leve conotação positiva por sua atuação em benefício dos contribuintes.
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REFIS
O REFIS é apresentado como um programa com benefícios claros (redução de multas e juros, parcelamento facilitado), o que gera uma percepção positiva para os contribuintes que podem aderir.
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ICM
O ICM é mencionado no contexto de créditos tributários relacionados ao programa REFIS, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica para o imposto em si.
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ICMS
O ICMS é mencionado no contexto de créditos tributários e débitos relacionados ao programa REFIS, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica para o imposto em si.
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Resolução Administrativa 04/2026
A resolução é o instrumento legal que prorroga o prazo, sendo apresentada de forma neutra como um ato administrativo.
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Convênio ICMS no 31
O convênio é mencionado como um requisito para a entrada em vigor da resolução, sendo apresentado de forma neutra.
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Medida Provisória nº 489/2025
A MP é citada como base para as condições de parcelamento e cancelamento de acordos anteriores, sendo apresentada de forma neutra.
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SefazNet
O sistema é apresentado como a ferramenta para a regularização, o que confere uma leve conotação positiva por facilitar o acesso ao benefício.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, detalhando os benefícios e prazos de um programa de regularização fiscal. O tom é neutro, com um leve viés positivo devido à apresentação de condições facilitadas para os contribuintes.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo