A Justiça estadual condenou um posto de gasolina de São Luís a pagar indenização de R$ 1 mil por danos materiais para as pessoas que comprovarem o abastecimento de seus veículos com etanol hidratado comum, no...
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Publicado em: Por: LourivalSentimento por Entidade:
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Justiça estadual
A Justiça estadual é apresentada como o órgão que tomou a decisão condenatória, agindo em favor dos consumidores.
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São Luís
A cidade é mencionada como o local onde o posto de gasolina está situado.
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Ministério Público
O Ministério Público é retratado como o denunciante da irregularidade, agindo para proteger os direitos dos consumidores.
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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
A ANP é mencionada como o órgão que realizou a fiscalização e autuou o posto, demonstrando sua atuação na regulação do setor.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão, fundamentando a condenação em evidências.
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MPMA
O MPMA (Ministério Público do Maranhão) é mencionado como o receptor do Auto de Infração, indicando sua atuação no caso.
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Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
A Promotoria é citada por instaurar a 'Notícia de Fato' e o Inquérito Civil Público, demonstrando sua função na defesa dos consumidores.
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Renascer Boteco LTDA
A empresa é mencionada como a nova denominação do posto condenado, que alterou suas atividades após a irregularidade.
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Boteco Renascer
O 'Boteco Renascer' é o nome de operação da empresa que sucedeu o posto condenado, associado à irregularidade.
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Lei nº 9.847/99
A lei é citada como base legal para a condenação do posto por comercializar produto fora das especificações técnicas.
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Resoluções ANP nº 19/2015
As resoluções da ANP são mencionadas como normas violadas pelo posto, fundamentando a decisão judicial.
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Resoluções ANP nº 41/2013
As resoluções da ANP são mencionadas como normas violadas pelo posto, fundamentando a decisão judicial.
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Regulamento Técnico da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 2/2015
O regulamento técnico da ANP é citado como norma violada pelo posto, fundamentando a decisão judicial.
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Associação Nacional do Petróleo
A Associação Nacional do Petróleo aplicou multa administrativa ao posto, indicando sua atuação na fiscalização e sanção.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma condenação judicial de um posto de gasolina por venda de combustível adulterado, o que gera um sentimento geral negativo em relação ao estabelecimento.
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