Por unanimidade, a Seção de Direito Público acompanhou voto do relator, estabelecendo prazo de 15 dias para o governador do Maranhão expedir...
Ler notícia completa no site do autor ↗️TJMA defere liminar para intervenção estadual em Turilândia
Publicado em: Por: Ludwig
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O órgão público é retratado como o agente que deferiu a liminar, agindo para resolver uma situação de ilegalidade. A ação é vista como necessária e positiva no contexto da notícia.
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Ministério Público do Estado (MPMA)
O MPMA é apresentado como o proponente da representação para intervenção, atuando ativamente na investigação e na busca por soluções legais para a corrupção, o que confere um tom positivo à sua atuação no texto.
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Turilândia
O município é o foco de uma intervenção estadual devido a graves irregularidades, indicando uma situação de crise e ilegalidade que afeta negativamente a percepção do local no contexto da notícia.
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Gervásio dos Santos
O desembargador é descrito como o relator que votou pelo deferimento da liminar, apresentando argumentos detalhados e embasados. Sua atuação é retratada de forma positiva, como fundamental para a decisão.
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Maranhão
O estado é mencionado como o local onde ocorrerá a intervenção e como responsável pela nomeação do interventor, mas não há um julgamento de valor direto sobre o estado em si.
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Graça Amorim
A desembargadora é mencionada por ter examinado provas e mantido prisões, o que a posiciona como parte do sistema judicial que está agindo contra as irregularidades.
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Operação Tântalo II
A operação resultou em prisões e está diretamente ligada à investigação de desvio de dinheiro público e organização criminosa, o que confere um caráter negativo ao evento no contexto da notícia.
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José Paulo Dantas Silva Neto
O prefeito é apontado como acusado de desviar mais de R$ 56 milhões e teve sua prisão mantida, sendo afastado cautelarmente. A descrição de sua situação é fortemente negativa.
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Paulo Curió
É o apelido do prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, que está sendo investigado por desvio de dinheiro público e teve sua prisão mantida. A associação com os crimes torna o sentimento negativo.
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Lei nº 14.133/2021
A lei é citada como um marco legal que teria sido descumprido, mas não há um juízo de valor sobre a lei em si, apenas sobre seu suposto descumprimento.
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Posto Turi
A empresa é apontada como tendo celebrado contratos fraudulentos e recebido valores incompatíveis com o serviço prestado, sendo parte central das investigações de desvio de dinheiro público.
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SP Freitas Júnior Ltda
Mencionada como participante do núcleo empresarial investigado por receber valores superiores a R$ 43 milhões, associada a práticas ilícitas.
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AB Ferreira Ltda
Mencionada como participante do núcleo empresarial investigado por receber valores superiores a R$ 43 milhões, associada a práticas ilícitas.
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WS Canindé
Mencionada como participante do núcleo empresarial investigado por receber valores superiores a R$ 43 milhões, associada a práticas ilícitas.
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Luminer e Serviços Ltda
Mencionada como participante do núcleo empresarial investigado por receber valores superiores a R$ 43 milhões, associada a práticas ilícitas.
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Agromais Pecuária
Mencionada como participante do núcleo empresarial investigado por receber valores superiores a R$ 43 milhões, associada a práticas ilícitas.
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Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça
A vice-prefeita teve sua prisão preventiva decretada e foi afastada cautelarmente, indicando envolvimento nas irregularidades investigadas.
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Gervásio dos Santos
O desembargador é descrito como o relator que votou pelo deferimento da liminar, apresentando argumentos detalhados e embasados. Sua atuação é retratada de forma positiva, como fundamental para a decisão.
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Danilo Castro
O procurador-geral de justiça é apresentado como quem requereu a intervenção, enfatizando a gravidade da situação com a frase 'gestão criminosa'. Sua atuação é retratada como decisiva e alinhada com a necessidade de intervenção.
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Luciano Carvalho de Matos
O procurador do município defende a capacidade do presidente da Câmara e a normalidade do município, contrariando a necessidade de intervenção. Sua posição é apresentada como contrária ao parecer dominante, mas sem um julgamento negativo explícito sobre ele.
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Lei nº 12.562/2011
A lei é mencionada como base legal para a intervenção, mas sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Sebastião Bonfim
Desembargador que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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Cleones Seabra
Desembargador que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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Josemar Lopes
Desembargador que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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Tyrone Silva
Desembargador que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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Angela Salazar
Desembargadora que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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Jamil Gedeon
Desembargador que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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Rommel Cruz Viegas
Juiz convocado que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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Joscelmo Sousa Gomes
Juiz convocado que acompanhou o voto do relator, participando da decisão de deferimento da liminar.
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José Luís Araújo Diniz
O vereador, presidente da Câmara, está em prisão domiciliar e sua substituição do prefeito é vista como insuficiente para normalidade, indicando que ele também está envolvido nas irregularidades.
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Constituição Federal
Mencionada como base legal que teria sido descumprida, sem juízo de valor sobre a constituição em si.
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Constituição do Estado
Mencionada como base legal que teria sido descumprida, sem juízo de valor sobre a constituição em si.
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Tribunal de Contas do Estado
O órgão é requisitado a designar equipe para auditoria, o que o coloca como parte do processo de apuração e normalização, mas sem um juízo de valor direto sobre ele.
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Sentimento Geral
O texto relata uma decisão judicial de intervenção estadual em um município devido a fortes indícios de corrupção e organização criminosa. A narrativa é predominantemente factual, mas o tema central (crimes, desvio de verbas, prisões) e a necessidade de intervenção indicam um tom negativo em relação à gestão municipal.
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