O governo também anulou a norma da Receita Federal, publicada em setembro de 2024, que ampliava o monitoramento de transações realizadas via cartões de crédito e PIX.
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente é apresentado como o autor de uma medida positiva que protege os consumidores e reforça a isenção de impostos no PIX.
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PIX
O PIX é retratado como um sistema de pagamento digital que está sendo protegido de tributações e taxas extras, o que é visto de forma positiva.
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Congresso
O Congresso é mencionado como o órgão que precisa aprovar a medida provisória para que ela se torne permanente, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre sua atuação.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada pela publicação de uma norma anterior que ampliava o monitoramento de transações, norma essa que foi anulada pelo governo, indicando uma ação anterior que gerou controvérsias e fake news.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é citado como base para considerar cobranças extras no PIX como abusivas, o que reforça a proteção ao consumidor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma medida do governo que visa proteger os consumidores de taxas extras no PIX, o que é visto de forma positiva. A anulação de uma norma anterior da Receita Federal também é descrita como benéfica para a credibilidade do sistema.
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