O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, sustenta a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que favorece a atual presidente por ser a candidata com mais idade na disputa.
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Procuradoria-Geral da República
A PGR emitiu um parecer favorável, fortalecendo a posição da deputada e a legalidade do critério de desempate, o que é apresentado de forma positiva no texto.
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Iracema Vale
O texto indica que a deputada é favorecida pelo parecer da PGR e pela norma de desempate por idade, fortalecendo sua reeleição, o que é apresentado como um cenário positivo para ela.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
O texto menciona a Alema como o local onde a eleição ocorrerá e onde a norma de desempate por idade está estabelecida, com a PGR defendendo a autonomia da casa para definir suas regras internas.
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Paulo Gonet Branco
O procurador-geral da República assinou o parecer favorável, sustentando a legalidade do critério de desempate, o que é apresentado como um ato que fortalece a posição da deputada.
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Resolução Legislativa nº 1.300/2024
A resolução é apresentada como o instrumento legal que estabelece o critério de desempate por idade, favorecendo a deputada, e sua legalidade é defendida pela PGR.
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Solidariedade
O partido contestou a norma através de uma ADI, alegando inconstitucionalidade, o que indica uma posição contrária à deputada e à resolução, sendo essa contestação, no contexto do parecer da PGR, apresentada como uma tese afastada.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756)
A ADI foi ajuizada pelo Solidariedade contestando a resolução, o que a posiciona como um instrumento de oposição à norma e à deputada, sendo a tese do partido afastada pelo parecer da PGR.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde um pedido liminar foi indeferido e onde a tendência é que a regra seja mantida, indicando um papel neutro ou ligeiramente favorável à manutenção da norma.
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Luís Roberto Barroso
O ministro indeferiu um pedido liminar anterior, entendendo que não havia risco iminente, o que demonstra uma posição que não contraria a norma, mas sem um endosso explícito de fortalecimento no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um parecer favorável da PGR à reeleição de Iracema Vale, o que indica uma perspectiva positiva para a deputada e a manutenção de uma norma, com base em argumentos legais e de autonomia legislativa.
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