Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Contas do Estado 60

  O TCE é apresentado como o órgão responsável pela avaliação, com uma descrição de suas ações de fiscalização e monitoramento, o que confere um caráter neutro e informativo à sua menção.

• Secretaria de Fiscalização 60

  Mencionada como a unidade específica dentro do TCE que realiza a avaliação, mantendo o tom neutro e informativo do texto.

• Constituição Federal 60

  Citada como um dos instrumentos normativos que fundamentam as avaliações, de forma informativa e sem juízo de valor.

• Lei Orgânica deste TCE/MA 60

  Referenciada como base legal para as avaliações, com caráter informativo.

• Regimento Interno – TCE/MA 60

  Mencionado como fundamento normativo para as avaliações, com caráter informativo.

• Lei Complementar nº 101/2000 60

  Citada como legislação que fundamenta as avaliações e que deve ser cumprida, de forma informativa.

• Lei Complementar nº 156/2016 60

  Referenciada como base legal para as avaliações, com caráter informativo.

• Lei Federal nº 12.527 60

  Identificada como Lei de Acesso à Informação (LAI) e citada como base para as avaliações e exigências de transparência, com caráter informativo.

• Lei Federal nº 13.460 60

  Citada como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e como base legal para as avaliações, com caráter informativo.

• Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024 60

  Mencionada em relação a uma penalidade específica, com caráter informativo e sem juízo de valor sobre a instrução em si.

• Sentimento Geral 60

  O texto tem um tom informativo e neutro, descrevendo um processo de avaliação e suas implicações, sem expressar opiniões fortes ou juízos de valor sobre as entidades ou o processo em si.