A ação foi proposta pela promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, comarca à qual pertence o município de Presidente Sarney. O MPMA pede a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, como multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, entre outras...
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como um órgão atuante e defensor da moralidade administrativa, propondo ações para garantir a lisura dos processos públicos.
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Presidente Sarney
O município é o palco das irregularidades descritas, associado a fraudes em concurso público e atos de improbidade administrativa.
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Valéria Moreira Castro
É acusada de improbidade administrativa e de envolvimento em fraudes em concurso público, com a menção de que a ação do MPMA pede sanções contra ela.
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Carlos Alberto Costa da Luz
É citado como ex-secretário municipal de Administração e alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa devido a irregularidades em concurso público.
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Marlon Ribeiro Pereira
É mencionado como ex-subprocurador do município e alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa devido a irregularidades em concurso público.
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Edital nº 01/2023
O edital é associado a graves irregularidades na organização de um concurso público, sendo o foco da ação do MPMA.
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Samira Mercês dos Santos
É apresentada como promotora de justiça que propôs a ação, destacando seu compromisso com a moralidade e a transparência, o que confere uma imagem positiva à sua atuação.
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Lei nº 8.429/1992
A lei é mencionada como o fundamento legal para as sanções pedidas pelo MPMA, o que é um aspecto neutro e informativo.
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Acordo de Não Persecução Civil (ANPC)
O descumprimento deste acordo pelas partes envolvidas é um ponto crucial destacado pelo MPMA, levando ao pedido de revogação da homologação do certame, o que confere uma conotação negativa ao acordo no contexto da ação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa ao detalhar fraudes em um concurso público e as ações legais movidas contra os envolvidos, indicando corrupção e má gestão.
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