A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Senador La Rocque (MA) por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ex-gestor foi considerado culpado por fraudes em licitações, uso indevido de verbas públicas e enriquecimento ilícito, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. Ele deverá ressarcir os valores desviados e...
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público Federal
O MPF é retratado como o órgão que obteve a condenação, agindo em prol da justiça e da legalidade, o que confere um sentimento positivo à sua atuação no contexto.
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João Alves Alencar
O ex-prefeito é o principal réu na ação, condenado por desvio de milhões de recursos do Fundeb, com sanções severas como ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos. A menção a ele está intrinsecamente ligada a atos ilícitos graves.
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Senador La Rocque
O município é mencionado como o local onde ocorreram os fatos, sem atribuição de sentimento positivo ou negativo em si.
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Aurenir Terto de Sousa
A ex-secretária de educação é co-ré com o ex-prefeito e também condenada por desvio e má aplicação de recursos, com sanções semelhantes, indicando envolvimento direto em atos ilícitos.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O Fundeb é o fundo cujos recursos foram desviados e mal aplicados. Embora seja um fundo para fins educacionais (positivo), o contexto de seu desvio o torna associado a um evento negativo.
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2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz
A vara federal é o órgão que proferiu a sentença, agindo dentro de suas atribuições legais para julgar o caso. A menção é factual e neutra, com um leve toque positivo pela resolução da questão.
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Lei de Improbidade Administrativa
A lei é mencionada como o embasamento para as sanções aplicadas aos réus, representando o instrumento legal que pune atos de improbidade, o que lhe confere um caráter positivo no contexto de justiça.
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Lei nº 8.429/1992
Referência específica à Lei de Improbidade Administrativa, que tem um papel positivo ao coibir e punir atos ilícitos.
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Lei nº 11.494/2007
Esta lei, que regulamenta o Fundeb, é mencionada como violada pelos réus. A lei em si não possui sentimento, mas sua violação é negativa.
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Controladoria-Geral da União
A CGU é citada como o órgão que realizou a auditoria que embasou a ação do MPF, atuando na fiscalização e controle de gastos públicos, o que é uma função positiva.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O FNDE é o destino dos valores a serem ressarcidos. É um órgão público com finalidade educacional, mas sua menção aqui está ligada ao ressarcimento de um desvio, tornando o sentimento neutro.
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Ministério da Educação
O MEC é a entidade à qual o FNDE está vinculado. A menção é institucional e não carrega sentimento intrínseco no texto.
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Sentimento Geral
O texto relata uma condenação judicial por desvio de recursos públicos, com menção a irregularidades graves e lesão ao erário, o que gera um sentimento geral negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
