O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que autoriza o prefeito Eduardo Braide (PSD) a suplementar até 25% do orçamento de 2025, mesmo diante de recurso impetrado pela Câmara Municipal de São Luís. A controvérsia gira em…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Luís Roberto Barroso
O ministro do STF manteve a decisão anterior, agindo de forma neutra ao seguir o entendimento jurídico.
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Supremo Tribunal Federal
O órgão é o palco da decisão final, mantendo um status quo jurídico.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA tomou a decisão liminar que foi mantida, indicando uma posição jurídica favorável ao Executivo.
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Eduardo Braide
O prefeito teve sua prerrogativa de suplementar o orçamento mantida, o que é uma vitória para sua gestão.
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PSD
O partido é mencionado como a filiação do prefeito, sem que haja uma avaliação direta sobre o partido em si.
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Câmara Municipal de São Luís
A Câmara teve seu recurso rejeitado pelo STF, o que representa uma derrota em sua tentativa de restringir o orçamento do prefeito.
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Marcelo Carvalho Silva
O desembargador proferiu a decisão liminar que foi referendada, agindo dentro de suas funções.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR opinou a favor da Câmara, mas sua opinião não prevaleceu na decisão final do ministro Barroso.
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