O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Senador La Rocque (MA), João Alves Alencar, e da ex-secretária municipal de educação, Aurenir Terto de Sousa…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ex-prefeito de Senador La Rocque é condenado por desviar milhões do Fundeb
Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público Federal
O MPF é retratado como o agente que obteve a condenação, atuando de forma eficaz na defesa do erário público. A menção à sua atuação na ação civil pública e o embasamento da ação com relatório de auditoria da CGU conferem um tom positivo à sua atuação.
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João Alves Alencar
O ex-prefeito é o principal réu na ação de improbidade administrativa, sendo condenado por desvio e má aplicação de recursos do Fundeb, com graves sanções como ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos. A descrição de suas ações é diretamente ligada a ilegalidades e lesão ao erário.
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Senador La Rocque
O município é o local onde ocorreram os atos de improbidade administrativa, sendo associado a desvio de milhões de reais do Fundeb durante a gestão do ex-prefeito. Isso confere um contexto negativo ao local no âmbito da notícia.
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Aurenir Terto de Sousa
A ex-secretária de educação é co-ré com o ex-prefeito, sendo condenada pelos mesmos atos de improbidade administrativa, com sanções de ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos. Sua declaração sobre a falta de controle nos abastecimentos também contribui para a percepção negativa.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O Fundeb é o fundo cujos recursos foram desviados e mal aplicados. A menção a 'desvio e má aplicação de recursos do Fundeb' e 'grave lesão ao erário' associam o fundo a um contexto de prejuízo e ilegalidade.
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2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz
A vara federal proferiu a sentença que acolheu os pedidos do MPF. A menção à sua atuação é factual e neutra, sem julgamento de valor sobre a instituição em si, mas sim sobre a decisão tomada.
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Lei de Improbidade Administrativa
A lei é mencionada como o fundamento legal para as sanções aplicadas. Sua citação é informativa e neutra, sem atribuir sentimentos à lei em si.
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Lei nº 8.429/1992
Esta lei é a Lei de Improbidade Administrativa, citada como base para as sanções. A menção é factual e neutra.
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Lei nº 11.494/2007
Esta lei regulamenta o Fundeb e é mencionada como violada. A citação é informativa e neutra.
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Controladoria-Geral da União
A CGU é citada por ter realizado o relatório de auditoria que embasou a ação do MPF. Sua atuação é apresentada como fundamental para a investigação e comprovação das irregularidades, conferindo um tom positivo à sua função fiscalizatória.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O FNDE é o órgão ao qual os valores ressarcidos serão destinados. A menção é factual e neutra, indicando o destino dos recursos recuperados.
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Ministério da Educação
O MEC é o ministério ao qual o FNDE é vinculado. A menção é contextual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto relata um caso de corrupção e desvio de verbas públicas, com condenações judiciais e sanções severas aplicadas aos envolvidos. A natureza das acusações e as penalidades impostas geram um sentimento geral fortemente negativo.
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