Sentimento por Entidade:

• Douglas de Melo Martins 70

  O magistrado é retratado como quem tomou uma decisão que beneficia os cidadãos, anulando multas consideradas ilegais. Sua ação é descrita de forma a conferir uma conotação positiva à sua atuação.

• Município de São Luís 10

  O órgão público é o alvo principal da decisão judicial que anula suas multas e determina a refação de autuações, indicando uma falha grave em seus procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades.

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 60

  O CTB é mencionado como a base legal para as infrações e para a decisão judicial. Sua menção é factual, sem carga emocional positiva ou negativa intrínseca, mas a interpretação e aplicação dele pela justiça são centrais para o desfecho.

• Prefeitura 10

  A Prefeitura é diretamente criticada pela aplicação indevida de multas e pela necessidade de refazer autuações, o que confere um sentimento negativo à sua atuação descrita no texto.

• Diego Rafael Rodrigues Pereira 40

  O ex-secretário é mencionado como parte da Ação Popular e sua responsabilização pessoal foi rejeitada por ausência de fundamentos. Sua menção é neutra, pois o foco não está em suas ações, mas na decisão de não o responsabilizar.

• Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 20

  O Contran é criticado por extrapolar os limites legais ao criar penalidades não previstas no CTB através de uma resolução, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação normativa.

• Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) 30

  O MBFT é citado como justificativa pela Prefeitura, mas o juiz o considerou ilegal em seu uso para ampliar penalidades, conferindo um viés negativo ao manual no contexto da decisão.

• Sentimento Geral 30

  O texto descreve uma decisão judicial que anula multas de trânsito, indicando uma falha nos procedimentos da prefeitura. Embora a decisão seja positiva para os cidadãos, a narrativa foca na ilegalidade das ações da administração pública, resultando em um tom predominantemente negativo em relação às instituições mencionadas.