O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (8), a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A nova norma define os direitos e deveres dos…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Lula
O presidente é retratado de forma positiva ao sancionar uma lei que beneficia os contribuintes, sendo a ação descrita como um avanço.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente é retratado de forma positiva ao sancionar uma lei que beneficia os contribuintes, sendo a ação descrita como um avanço.
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Lei Complementar nº 225
A lei é apresentada como uma nova norma que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo direitos e deveres, o que é um aspecto claramente positivo e benéfico.
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Código de Defesa do Contribuinte
O código é apresentado como uma nova norma que define direitos e deveres dos contribuintes, com o objetivo de melhorar a relação com a administração tributária, sendo, portanto, um elemento positivo.
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União
A União é mencionada como um dos órgãos que deverão seguir as regras do Código de Defesa do Contribuinte, sem uma conotação positiva ou negativa específica em sua menção.
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estados
Os estados são mencionados como órgãos que deverão seguir as regras do Código de Defesa do Contribuinte, sem uma conotação positiva ou negativa específica em sua menção.
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Distrito Federal
O Distrito Federal é mencionado como um órgão que deverá seguir as regras do Código de Defesa do Contribuinte, sem uma conotação positiva ou negativa específica em sua menção.
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municípios
Os municípios são mencionados como órgãos que deverão seguir as regras do Código de Defesa do Contribuinte, sem uma conotação positiva ou negativa específica em sua menção.
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Fisco
O Fisco é apresentado como um ator que deve seguir princípios como respeito à segurança jurídica e boa-fé, e garantir o direito de defesa, o que sugere uma atuação mais equilibrada e menos conflituosa, com um tom ligeiramente positivo.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada no contexto de programas que buscam aproximar contribuintes e o órgão, ampliar a transparência e dar previsibilidade, o que confere um tom positivo à sua atuação descrita.
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Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia)
O programa é apresentado como um estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, buscando aproximar contribuintes e Receita Federal, o que é um objetivo positivo.
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Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia)
O programa é apresentado como um estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, buscando aproximar contribuintes e Receita Federal, o que é um objetivo positivo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente positivo, pois descreve a sanção de uma lei que visa beneficiar os contribuintes e melhorar a relação entre cidadãos e o Fisco, com foco em direitos, clareza e facilitação do cumprimento de obrigações.
- Muito Positivo
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