O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa — ou seja…
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF barra manobra de Câmaras Municipais: contas reprovadas pelos Tribunais de Contas não poderão mais ser “salvas” por vereadores.
Publicado em: Por: Blog do Mota
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou uma decisão unânime e significativa para o fortalecimento do controle das contas públicas, o que é retratado de forma positiva.
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Câmaras Municipais
As Câmaras Municipais são mencionadas no contexto de uma 'manobra' que o STF barrou, indicando que sua capacidade de 'salvar' contas reprovadas foi restringida, o que é apresentado de forma negativa para elas.
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Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são retratados como órgãos com competência fortalecida para julgar prefeitos e contas, com a palavra final em muitos casos, o que é apresentado como um avanço positivo no controle externo.
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Atricon
A Atricon é mencionada como a proponente da ADPF 982, sem julgamento explícito de suas ações, mas sua iniciativa levou a uma decisão considerada positiva para o controle público.
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Flávio Dino
Flávio Dino é citado como relator do caso e sua justificativa para a decisão do STF é apresentada de forma a fortalecer o papel dos Tribunais de Contas, o que confere um tom positivo à sua atuação no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do STF que fortalece os Tribunais de Contas, o que é visto como positivo para o controle de gastos públicos. O tom é informativo e analítico, com um viés levemente positivo devido ao fortalecimento da fiscalização.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo