O Poder Judiciário determinou, que o Município de São Luís, forneça no prazo de seis meses, informações ambientais, para todos os cidadãos. A
Ler notícia completa no site do autor ↗️Município de São Luís está obrigado a garantir transparência ambiental em seis meses
Publicado em: Por: Paulo Roberto
Sentimento por Entidade:
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Município de São Luís
O município é o alvo de uma determinação judicial para garantir transparência ambiental, indicando um descumprimento de obrigações anteriores.
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Poder Judiciário
O Poder Judiciário é apresentado como o agente que determinou a transparência, agindo para garantir o direito dos cidadãos.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM)
A SEMMAM é mencionada como o órgão responsável pela divulgação das informações ambientais e é criticada por não cumprir a obrigação de transparência.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que determina a transparência, atuando em favor do acesso à informação.
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Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público é retratado como o denunciante que iniciou a ação judicial, buscando garantir a transparência ambiental e o cumprimento da lei.
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Lei Complementar Federal nº 140/2011
A lei é mencionada como o fundamento legal para a transparência ambiental, sendo um elemento positivo para o acesso à informação.
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Lei nº 10.650/2003
A lei é citada como base para o acesso público a dados e informações ambientais, sendo um elemento positivo para o acesso à informação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao município de São Luís, obrigando-o a cumprir a transparência ambiental, o que indica um sentimento geral negativo em relação à gestão atual da informação ambiental no município.
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