Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 80

  O MPMA é apresentado como um órgão atuante na defesa da legalidade e da Constituição, recomendando a rejeição de um projeto de lei considerado ilegal e inconstitucional, o que confere uma imagem positiva.

• Câmara Municipal de Cururupu 50

  A Câmara Municipal é o destinatário da recomendação do MPMA, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.

• Cururupu 35

  A cidade é o palco da polêmica envolvendo o projeto de lei e as ações do MPMA, sendo associada a práticas questionáveis de contratação.

• projeto de lei n° 10/2025 5

  O projeto de lei é descrito como 'ilegal', 'inconstitucional', uma 'cópia de uma lei anterior já tornada inconstitucional' e uma tentativa de 'convalidar contratações realizadas' de forma irregular, recebendo uma avaliação extremamente negativa.

• Poder Executivo 16

  O Poder Executivo é o autor do projeto de lei que o MPMA recomenda a rejeição, sendo associado à iniciativa de contratações ilegais e inconstitucionais.

• Samira Mercês dos Santos 70

  A promotora de justiça é apresentada como a responsável pela recomendação e por explicar os motivos, demonstrando atuação técnica e de acordo com a legalidade.

• Supremo Tribunal Federal 60

  O STF é citado como detentor de jurisprudências que embasam a posição do MPMA, indicando sua relevância em questões constitucionais, mas sem um julgamento direto de sua atuação no texto.

• Tribunal de Contas do Estado 70

  O TCE é mencionado por ter reconhecido a nulidade de contratações precárias em medida cautelar, o que reforça a posição do MPMA e confere uma imagem positiva à sua atuação passada.

• Tribunal de Justiça do Maranhão 70

  O TJMA é citado por ter tornado inconstitucional uma lei anterior similar ao projeto em questão, o que apoia a argumentação do MPMA e confere uma avaliação positiva à sua decisão.

• MPMA 80

  O MPMA é retratado como um órgão que busca ativamente o cumprimento da lei e de acordos (TAC), atuando contra a violação da regra constitucional de acesso a cargos públicos por concurso.

• Termo de Ajustamento de Conduta 70

  O TAC é apresentado como um acordo firmado para a realização de concurso público e cumprimento da lei, sendo um instrumento positivo para a organização administrativa.

• Prefeitura Municipal de Cururupu 20

  A Prefeitura é criticada por se utilizar de leis de contratação temporária para violar a regra constitucional do acesso a cargos públicos por concurso e por não cumprir integralmente o TAC em relação aos concursos.

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 70

  A ADI proposta pelo MPMA resultou na inconstitucionalidade de uma lei anterior, o que demonstra a efetividade da ação do MP e a correção de sua postura.

• Sentimento Geral 16

  O texto apresenta uma forte crítica e recomendação de rejeição a um projeto de lei, indicando uma postura negativa em relação à iniciativa do Poder Executivo municipal.