A Justiça do Maranhão declarou nulos todos os autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, por meio
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça anula multas aplicadas por videomonitoramento em São Luís
Publicado em: Por: Paulo Roberto
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é apresentada como o órgão que tomou uma decisão favorável à anulação das multas, agindo de forma a corrigir uma ilegalidade, o que confere um sentimento positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
A SMTT é o órgão cujas multas foram anuladas por ilegalidade e desproporcionalidade, sendo a prática fiscalizatória criticada como tendo um 'viés arrecadatório'.
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São Luís
São Luís é o local onde ocorreram os fatos, e a notícia aborda uma questão negativa relacionada à administração municipal (multas ilegais), mas a cidade em si não é o foco da crítica.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O CTB é mencionado como a base legal para a infração e para a decisão judicial. Sua menção é neutra, servindo como referência para a análise da legalidade.
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Douglas de Melo Martins
O juiz Douglas de Melo Martins é retratado como o responsável pela decisão que anula as multas, agindo de forma a garantir a legalidade e a moralidade administrativa, o que lhe confere um sentimento positivo.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos
Esta vara judicial é onde a decisão foi proferida, e sua atuação é vista como positiva por resolver uma questão de interesse coletivo.
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Rodrigo Lago
O deputado estadual Rodrigo Lago é um dos autores da ação popular que levou à anulação das multas, sendo apresentado como um agente que buscou a correção de uma ilegalidade.
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PCdoB
O PCdoB é o partido do deputado Rodrigo Lago, sua menção é contextual e neutra.
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Ribeiro Neto
O ex-vereador Ribeiro Neto é um dos autores da ação popular que levou à anulação das multas, sendo apresentado como um agente que buscou a correção de uma ilegalidade.
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PRD
O PRD é o partido do ex-vereador Ribeiro Neto, sua menção é contextual e neutra.
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Álvaro Pires
O ex-vereador Álvaro Pires é um dos autores da ação popular que levou à anulação das multas, sendo apresentado como um agente que buscou a correção de uma ilegalidade.
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PSB
O PSB é o partido do ex-vereador Álvaro Pires, sua menção é contextual e neutra.
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Francisco Soares Reis Júnior
O juiz Francisco Soares Reis Júnior é mencionado por ter emitido uma liminar anterior sobre o caso, sua participação é factual e não carrega um julgamento de valor.
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Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
O Contran é mencionado como o órgão cujas resoluções foram desrespeitadas, servindo como referência para a ilegalidade apontada.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
O ex-secretário municipal de Trânsito é mencionado porque os pedidos contra ele foram rejeitados por responsabilidade institucional da Prefeitura, o que o isenta de culpa pessoal no contexto da decisão.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas, o que indica um resultado negativo para o órgão emissor das multas e para a prática em si, apesar de ser uma vitória para os autores da ação. O tom é informativo e foca na ilegalidade das ações da SMTT.
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