Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, em 4 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, na última sexta-feira, 6, que a
Ler notícia completa no site do autor ↗️ROSÁRIO Fechamento de escolas na zona rural é suspenso a pedido do MPMA
Publicado em: Por: Paulo Roberto
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
É retratado como o agente que propôs a ação civil pública e realizou visitas, sendo fundamental para a suspensão do fechamento das escolas e a defesa dos direitos dos alunos e famílias.
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2ª Promotoria de Justiça de Rosário
É o órgão específico do MPMA que propôs a ação, sendo apresentado como o defensor dos direitos educacionais das comunidades. O texto detalha sua atuação e os fundamentos de sua argumentação.
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Rosário
A cidade é o palco dos eventos e a gestão municipal (Prefeitura e Secretaria de Educação) é criticada pela intenção de fechar escolas e pela falta de planejamento e comprovação de ações. A Câmara Municipal também é mencionada como local de reunião das famílias.
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Prefeitura de Rosário
É apresentada como a entidade que pretendia fechar as escolas e que enfrenta obstáculos e críticas. Suas alegações sobre transporte escolar e a situação da U.E. Santa Fé são questionadas e desprovidas de provas concretas.
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Secretaria Municipal de Educação
Assim como a Prefeitura, é apontada como responsável pela intenção de fechar as escolas e pela falta de garantias para o início das aulas e funcionamento das unidades. É obrigada a comprovar a situação das escolas.
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Mato Grosso
É um dos povoados rurais afetados pelo fechamento das escolas, mencionado como comunidade quilombola contrária às mudanças, defendendo seus motivos e o direito à autodeterminação.
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Flexeiras
É um dos povoados rurais afetados pelo fechamento das escolas, mencionado como comunidade quilombola contrária às mudanças, defendendo seus motivos e o direito à autodeterminação.
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Bom Jesus
É um dos povoados rurais afetados pelo fechamento das escolas, mencionado como comunidade contrária às mudanças, defendendo seus motivos.
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Frangalhos
É um dos povoados rurais afetados pelo fechamento das escolas, mencionado na lista de unidades escolares. Não há detalhamento de sua posição ou impacto específico.
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Pirangi
É a comunidade onde ficaria a unidade escolar centralizada, que está em fase de ampliação e com obras inacabadas, o que gera insegurança e questionamentos sobre sua capacidade de receber todos os alunos.
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U.E. Bom Jesus
É uma das escolas rurais que seriam fechadas, afetada pela medida contestada e pela falta de condições de segurança e infraestrutura na unidade que as receberia.
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U.E. São Raimundo
É uma das escolas rurais que seriam fechadas, afetada pela medida contestada e pela falta de condições de segurança e infraestrutura na unidade que as receberia.
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U.E. Monteiro Lobato
É uma das escolas rurais que seriam fechadas, afetada pela medida contestada e pela falta de condições de segurança e infraestrutura na unidade que as receberia.
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U.E. Olhos D’Água
É uma das escolas rurais que seriam fechadas, afetada pela medida contestada e pela falta de condições de segurança e infraestrutura na unidade que as receberia.
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U.E. Manoel de Sousa Filho
É uma das escolas rurais que seriam fechadas, afetada pela medida contestada e pela falta de condições de segurança e infraestrutura na unidade que as receberia.
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U.E. Santa Fé
É a unidade escolar em Pirangi que passaria a funcionar em tempo integral, mas está em fase de ampliação com obras inacabadas e sem laudo de engenharia, gerando insegurança e questionamentos sobre sua capacidade.
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Câmara Municipal de Rosário
É o local onde as famílias realizaram uma reunião para contestar o fechamento das escolas, o que indica sua importância como espaço de manifestação e debate.
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Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
É a promotora de justiça que observa o direito à educação e defende o papel central das famílias, criticando a imposição de modelos pedagógicos e regimes de horário pelo Estado, além de apresentar legislações que sustentam o pedido do MPMA.
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Mara Carneiro de Paula Pessoa
É a juíza que determinou a suspensão do fechamento das escolas e o início das aulas, estabelecendo prazos e multas para o cumprimento da decisão, agindo em favor dos direitos educacionais.
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Constituição Federal
É citada como um dos pilares legais que sustentam o pedido do MPMA, garantindo a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
É mencionada como legislação que veda o fechamento de escolas do campo e quilombolas sem ouvir a comunidade e o Conselho Municipal de Educação, o que não ocorreu no caso.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
É citado como instrumento que assegura o direito de acesso à escola pública gratuita e próxima à residência da criança, fundamentando a contestação ao fechamento das escolas rurais.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente negativa sobre a tentativa da prefeitura de fechar escolas rurais, destacando os obstáculos, as críticas das famílias e as decisões judiciais desfavoráveis à gestão municipal. Há um tom de denúncia e defesa dos direitos da comunidade.
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