A Justiça acatou uma ação do Ministério Público e condenou o proprietário de uma empresa de construção e terraplenagem pelo desmatamento ilegal de uma área de preservação ambiental no Povoado Iguaíba, em Paço do Lumiar. O réu deverá restaurar a vegetação nativa da região degradada, conforme um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aprovado...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Construtora terá que reflorestar área após condenação por desmatamento ilegal em Paço do Lumiar
Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público
O Ministério Público é retratado de forma positiva por ter acatado a ação e iniciado o processo legal que levou à condenação.
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Paço do Lumiar
O local é associado a um crime ambiental (desmatamento ilegal) e à degradação de uma área de preservação, o que confere um sentimento negativo.
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Povoado Iguaíba
A localidade é mencionada como o local onde ocorreu o desmatamento ilegal, associando-a a um dano ambiental.
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
O IBAMA é apresentado como o órgão que embargou as atividades da construtora após constatar o desmatamento, indicando uma atuação positiva na fiscalização ambiental.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é mencionado no contexto de sua decisão, que é apresentada de forma factual e informativa, sem adjetivações que indiquem um sentimento positivo ou negativo explícito sobre sua pessoa, mas sim sobre a importância de sua função.
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Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís
O órgão é mencionado como o responsável pela sentença, o que lhe confere um papel neutro e institucional no contexto da notícia.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base para a asseguração do direito a um meio ambiente equilibrado e para a responsabilidade por danos ambientais, o que lhe confere um papel positivo e fundamental.
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
A lei é mencionada como fundamento para a responsabilidade objetiva por danos ambientais, o que lhe confere um papel positivo e de suporte à decisão judicial.
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Código Florestal (Lei nº 12.651/2022)
O Código Florestal é citado como base para a exigência de recomposição de vegetação nativa em casos de desmatamento irregular, o que lhe confere um papel positivo e de suporte à decisão judicial.
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O Informante
O nome do veículo de comunicação é mencionado como a fonte da notícia, sem qualquer conotação de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente negativo devido à condenação por desmatamento ilegal e à descrição dos danos ambientais. A decisão judicial e a atuação dos órgãos ambientais são apresentadas de forma factual, mas o contexto geral é de um crime ambiental e suas consequências.
- Muito Positivo
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