O Projeto de Lei 4.978/2023, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do sistema “Pix Pensão”, que prevê o pagamento automático de pensão alimentícia por meio de débito direto na conta do devedor, com autorização judicial. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e tem como objetivo modernizar o processo...
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Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
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Pix Pensão
A proposta é apresentada como uma solução inovadora e positiva para garantir o pagamento de pensão alimentícia.
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Tabata Amaral
É apresentada como a autora da proposta, associada à modernização e ao enfrentamento da inadimplência.
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Laura Carneiro
É apresentada como relatora do projeto e considera a proposta um avanço, associando-a ao fortalecimento da responsabilidade parental e à agilidade.
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Conselho Nacional de Justiça
Será responsável por publicar dados sobre pensões alimentícias, o que é visto como um aspecto positivo para embasar políticas públicas.
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IBGE
Poderá utilizar os dados divulgados para embasar políticas públicas, o que é apresentado como um benefício.
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IPEA
Poderá utilizar os dados divulgados para embasar políticas públicas, o que é apresentado como um benefício.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta legislativa com potencial para resolver um problema social significativo (inadimplência de pensão alimentícia), com opiniões positivas de parlamentares e órgãos relevantes, indicando uma perspectiva favorável.
- Muito Positivo
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- Negativo
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