Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no início de junho de 2025, retirou das Câmaras Municipais de todo o país, inclusive de cidades como Brasileira (PI), o poder de aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. A partir de agora, os pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas passam...
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF retira das Câmaras o poder de julgar contas de prefeitos
Publicado em: Por: Pedro Felipe
Sentimento por Entidade:
-
Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou uma 'decisão histórica' e um 'avanço', indicando uma percepção positiva sobre sua ação.
-
Câmaras Municipais
O texto descreve a perda de poder das Câmaras Municipais em relação ao julgamento das contas de prefeitos, o que é apresentado como uma consequência da decisão do STF.
-
Brasileira
A cidade é mencionada como um exemplo de município onde a nova regra se aplica, sem atribuição de sentimento positivo ou negativo.
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade 849
A ADI 849 é o instrumento jurídico pelo qual a decisão foi tomada, sendo mencionada de forma informativa.
-
Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são apresentados como órgãos cujos pareceres ganham força definitiva, fortalecendo a capacidade técnica do processo de julgamento das contas.
-
Ana Cecília Borges
A advogada constitucionalista é citada como defensora da medida, considerando-a um 'avanço' e reforçando a importância da transparência e responsabilidade.
-
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
O TCE-PI é mencionado como a instância definitiva após a decisão do STF, o que implica um papel mais relevante e técnico.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão do STF que visa fortalecer a transparência e a responsabilidade fiscal, sendo majoritariamente positivo em relação à medida, embora mencione a perda de poder das Câmaras Municipais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo