Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema
Ler notícia completa no site do autor ↗️Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso
Publicado em: Por: Wilque GomesSentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que estabeleceu o prazo para a regulamentação, o que impulsiona a discussão legislativa.
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Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde
A CNTS é mencionada como a entidade que apresentou a ação que levou à decisão do STF, o que é visto como um movimento positivo para a causa.
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Luís Roberto Barroso
O ministro é destacado pelo voto que reconheceu a omissão do Congresso, o que é apresentado como um passo importante para a regulamentação.
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Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT é mencionada como a legislação que prevê a licença atual, sem juízo de valor sobre ela.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é citada como a casa que pode aprovar um projeto de lei para aumentar a licença, o que é visto como um avanço.
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Lei (PL 3935/08)
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa concreta para aumentar a licença paternidade, com um tom positivo.
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Senado
O Senado é mencionado como um dos locais onde tramitam projetos para regulamentação, indicando atividade legislativa.
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023)
A PEC é apresentada como uma proposta para ampliar a licença paternidade e maternidade, com um tom positivo.
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é mencionada como a comissão onde a PEC está em tramitação, sem um juízo de valor sobre a comissão em si.
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Projeto de Lei 6063/2024
O PL é apresentado como uma proposta para estender a licença paternidade e maternidade, com um tom positivo.
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Comissão de Direitos Humanos
A CDH é mencionada como a comissão onde o PL está em análise, sem um juízo de valor sobre a comissão em si.
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Projeto de Lei 3773/2023
O PL é apresentado como uma proposta para ampliar gradualmente a licença paternidade e instituir o salário-parentalidade, com um tom positivo.
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Comissão de Assuntos Sociais
A CAS é mencionada como a comissão onde o PL está em tramitação, sem um juízo de valor sobre a comissão em si.
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Projeto de Lei 139/2022
O PL é apresentado como uma proposta para aumentar a licença paternidade e permitir o compartilhamento da licença maternidade, com um tom positivo.
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Projeto de Lei 6136/2023
O PL é apresentado como uma proposta para compartilhar a licença maternidade e dobrar seu prazo em casos de deficiência do recém-nascido, com um tom positivo.
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Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade
A Frente Parlamentar é apresentada como um grupo ativo na articulação para garantir um período maior de licença paternidade, com um forte tom positivo.
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bancada feminina no Congresso Nacional
A bancada feminina é destacada por articular apoio para a ampliação da licença paternidade, indicando uma ação positiva.
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Tábata Amaral
A deputada é apresentada como presidente da Frente Parlamentar e articuladora da negociação para ampliação da licença, com um tom positivo.
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PSB-SP
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Tábata Amaral, sem impacto direto na análise de sentimento.
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Espanha
A Espanha é citada como exemplo de país com licença paternidade superior a 30 dias, o que reforça a discussão sobre a ampliação no Brasil.
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Holanda
A Holanda é citada como exemplo de país com licença paternidade superior a 30 dias, o que reforça a discussão sobre a ampliação no Brasil.
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Finlândia
A Finlândia é citada como exemplo de país com licença paternidade superior a 30 dias, o que reforça a discussão sobre a ampliação no Brasil.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão geral e informativa sobre o debate legislativo em torno da licença paternidade, com um tom ligeiramente positivo devido à discussão de ampliação do direito.
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