O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendação à Câmara Municipal de Cururupu orientando pela rejeição do projeto de lei n° 10/2025, d...
Ler notícia completa no site do autor ↗️CURURUPU – MPMA recomenda rejeição de projeto que prevê contratações temporárias pela administração municipal
Publicado em: Por: Wilque GomesSentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como um órgão atuante e defensor da legalidade, emitindo recomendação e buscando o cumprimento de TACs, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no texto.
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Câmara Municipal de Cururupu
A Câmara Municipal é o destinatário da recomendação do MPMA, sendo seu papel neutro no contexto da notícia, apenas recebendo a orientação.
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Cururupu
O município é o palco das ações criticadas pelo MPMA, associado a contratações ilegais e inconstitucionais, o que gera uma conotação negativa.
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projeto de lei n° 10/2025
O projeto de lei é explicitamente descrito como ilegal, inconstitucional e uma tentativa de convalidar condutas criminosas e de improbidade administrativa, recebendo uma forte carga negativa.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é o autor do projeto de lei criticado, sendo associado à iniciativa de contratações ilegais e inconstitucionais.
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Samira Mercês dos Santos
A promotora de justiça é apresentada como a responsável pela recomendação e por explicar os motivos da oposição ao projeto, atuando de forma proativa e esclarecedora, o que gera uma percepção positiva de sua atuação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como uma instância cujas jurisprudências são afrontadas pelo projeto de lei, indicando sua relevância e autoridade em matéria constitucional, mas sem uma avaliação direta de sua atuação no texto.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é mencionado por ter reconhecido a nulidade de contratações precárias em uma medida cautelar anterior, o que reforça a posição do MPMA e confere uma conotação positiva à sua atuação passada.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é citado por ter declarado inconstitucional lei anterior similar ao projeto em questão, o que valida a posição do MPMA e confere uma conotação positiva à sua atuação.
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Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC é apresentado como um acordo firmado para a realização de concurso público, cuja violação é criticada, indicando sua importância para a regularização das contratações e a promoção de um processo justo.
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CCOM-MPMA
A sigla representa a fonte da redação da notícia, o que confere um caráter informativo e neutro à sua menção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica e recomendação de rejeição a um projeto de lei municipal, com base em ilegalidades e inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público. A linguagem utilizada é predominantemente negativa em relação ao projeto e às ações da prefeitura.
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