Presidente Dutra, MA – Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatoria do ministro Flávio Dino e publicada em 23 de outubro...
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Publicado em: Por: Wilque Gomes
Sentimento por Entidade:
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STF
O STF é mencionado como o órgão que proferiu a decisão que deu origem à fiscalização, mas não há um julgamento de valor sobre o STF em si no texto. Sua ação é descrita de forma factual.
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Raimundinho da Audiolar
O nome é mencionado no título em um contexto de 'na mira', indicando que a pessoa está sob investigação ou escrutínio, o que é fortemente negativo.
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MP-MA
O MP-MA é retratado como um órgão fiscalizador atuante, que está tomando medidas para garantir a transparência e a legalidade. Isso confere um tom positivo à sua atuação descrita no texto.
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Presidente Dutra
O município é o palco da investigação sobre 'emendas fantasmas' e falhas de accountability, o que o coloca em uma situação negativa no contexto da notícia.
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Supremo Tribunal Federal
Similar ao STF, é mencionado como o órgão decisório que iniciou o processo, sem juízo de valor sobre ele.
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854
É o instrumento legal que fundamenta a ação do MP-MA, sendo apresentado de forma factual e informativa.
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Flávio Dino
É mencionado como relator da ADPF 854. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor sobre ele.
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Ministério Público do Estado do Maranhão
É o órgão que instaurou o procedimento, retratado como zeloso pela legalidade e eficiência, o que é positivo.
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promotor de Justiça local
O promotor é quem assina o despacho, atuando no contexto da fiscalização. Sua ação é descrita de forma neutra, mas sua função de fiscalizar é positiva para a sociedade.
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Constituição Federal de 1988
É citada como base legal para as ações, apresentada de forma informativa.
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LC 75/93
Norma citada como base legal, apresentada de forma informativa.
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Resolução CNMP 174/2017
Resolução citada como base legal, apresentada de forma informativa.
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Siconv
Mencionado como um exemplo de plataforma federal para fins de comparação e exigência legal, sem juízo de valor.
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Tribunais de Contas
São mencionados como órgãos perante os quais a conformidade deve ser comprovada, sem juízo de valor sobre eles.
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Lei 8.429/92
Lei citada em relação à improbidade administrativa, apresentada de forma informativa.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é alvo de ofícios e determinações do MP-MA para fornecer informações sobre emendas, indicando que há necessidade de esclarecimentos e possível fiscalização sobre suas práticas.
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Prefeitura Municipal
A Prefeitura Municipal também é alvo de ofícios e determinações do MP-MA para fornecer informações sobre emendas, indicando necessidade de esclarecimentos e possível fiscalização sobre suas práticas.
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Lei 13.019/2014
Lei citada em relação às destinações a organizações sociais, apresentada de forma informativa.
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Conselho Nacional do Ministério Público
A resolução do CNMP é citada como base legal, sem juízo de valor sobre o órgão.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente negativo, pois aborda uma investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares, com foco em sanções e responsabilização por improbidade administrativa. A menção a 'emendas fantasmas' e a ameaça de paralisação de repasses contribuem para o sentimento negativo.
- Muito Positivo
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