Tribunais da Justiça Estadual e Regionais Federais farão um esforço concentrado, de 30/6 a 30/7, para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do Supremo Tribunal Federal (STF): terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Tribunais irão promover mutirão para revisar prisões por porte de maconha para uso pessoal
Publicado em: Por: Eduardo Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Tribunais da Justiça Estadual
A entidade é apresentada como promotora de uma iniciativa de revisão de prisões, com um objetivo de adequação legal.
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Tribunais Regionais Federais
A entidade é apresentada como promotora de uma iniciativa de revisão de prisões, com um objetivo de adequação legal.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que fixou os parâmetros para a revisão dos casos, tendo um papel decisório e de direcionamento para a iniciativa.
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Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é apresentado como o promotor da iniciativa em parceria com os tribunais e responsável por determinar a realização de mutirões, tendo um papel ativo e organizador.
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Portaria CNJ n. 167/2025
A portaria é mencionada como o instrumento que orienta a atuação dos tribunais na seleção de processos para revisão.
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Plano Pena Justa
O plano é descrito como uma mobilização nacional para enfrentar a situação dos presídios, contextualizando a iniciativa dos mutirões.
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Segunda Turma do STF
A Segunda Turma do STF é citada por uma decisão anterior que concedeu habeas corpus coletivo, influenciando um dos temas do mutirão.
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HC 143641
O HC é mencionado como a decisão que deu origem à Resolução CNJ n. 369/2021, relacionada à substituição de prisão por domiciliar.
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Resolução CNJ n. 369/2021
A resolução é citada como consequência de uma decisão do STF, regulamentando a substituição de prisão por domiciliar.
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Habeas Corpus n. 250.929/PR
O HC é mencionado como o caso em que o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de mutirões pelo CNJ.
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Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes é citado por ter determinado a realização de mutirões pelo CNJ para garantir o cumprimento de uma decisão anterior.
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado
O SEEU é mencionado como o sistema onde os processos com penas vencidas ou prescritas serão analisados.
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programa Fazendo Justiça
O programa é apresentado como um apoiador técnico na realização dos mutirões processuais penais.
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Sentimento Geral
O texto é majoritariamente informativo, descrevendo uma iniciativa judicial com o objetivo de revisar casos de prisão. Há um tom neutro na apresentação dos fatos, com um leve viés positivo pela busca de justiça e adequação de penas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo