Determinação é resultado de Ação Civil ajuizada pelo MPMA em 2023 Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª...
Ler notícia completa no site do autor ↗️SÃO LUÍS: Município está obrigado a garantir transparência ambiental em seis meses
Publicado em: Por: Eduardo Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como um agente proativo e diligente na defesa do interesse público ambiental, sendo o responsável por iniciar a ação que resultou na determinação judicial.
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1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de São Luís
Estas promotorias são apresentadas como parte essencial da iniciativa do MPMA em buscar a transparência ambiental, demonstrando atuação efetiva.
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Poder Judiciário
O Poder Judiciário é retratado como o agente que garante o cumprimento da lei e a transparência, proferindo uma decisão favorável ao interesse público.
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São Luís
O município de São Luís é o foco da crítica e da ação judicial devido à sua omissão e descumprimento de obrigações de transparência ambiental.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é mencionado como o responsável pela sentença, indicando uma atuação positiva na resolução da questão judicial.
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Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
O promotor é apresentado como um dos autores da Ação Civil Pública, demonstrando atuação em defesa do meio ambiente e da transparência.
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Cláudio Rebêlo Correia Alencar
O promotor é apresentado como um dos autores da Ação Civil Pública, demonstrando atuação em defesa do meio ambiente e da transparência.
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Prefeitura
A Prefeitura é descrita como obrigada a divulgar informações, mas o contexto geral da notícia aponta para uma omissão anterior que levou à ação judicial.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria é criticada pela omissão e descumprimento das obrigações de transparência, sendo o principal alvo da ação do Ministério Público.
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Semmam
A Semmam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) é criticada pela omissão e descumprimento das obrigações de transparência, sendo o principal alvo da ação do Ministério Público.
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Lei Complementar Federal nº 140/2011
A lei é mencionada como um dispositivo legal que o município deveria cumprir, mas sem uma avaliação direta de seu conteúdo ou impacto no texto.
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Lei nº 10.650/2003
A lei é mencionada como um dispositivo legal que o município deveria cumprir, mas sem uma avaliação direta de seu conteúdo ou impacto no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo em relação à gestão da transparência ambiental pelo município, destacando a omissão e o descumprimento de obrigações legais, o que culminou em uma ação judicial.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo