A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Caixa Econômica Federal elabore, no prazo de 30 dias, um projeto completo de acessibilidade...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça determina adaptações de acessibilidade em agências da Caixa Econômica Federal em Imperatriz
Publicado em: Por: Eduardo Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal no Maranhão
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que determinou as adaptações, agindo para garantir direitos, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Caixa Econômica Federal
A Caixa é mencionada como a entidade que precisa realizar as adaptações devido a irregularidades apontadas em laudos técnicos, o que gera uma percepção de falha ou descumprimento de normas em relação à acessibilidade.
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Agência 3151 – Rio Tocantins
É descrita como tendo diversas inadequações e barreiras físicas que dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência, indicando uma situação negativa.
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Agência 4919 – Meio Norte
É descrita como tendo falhas em calçadas, estacionamento, sinalizações e áreas de atendimento, além de mobiliário fora das normas, indicando uma situação negativa.
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Imperatriz
A cidade é o palco dos eventos, mas não há julgamento de valor sobre ela no texto.
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ABNT
A ABNT é mencionada como referência de normas técnicas a serem seguidas, o que é um papel técnico e normativo positivo.
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NBR
As NBRs são mencionadas como normas técnicas a serem seguidas, o que é um papel técnico e normativo positivo.
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é apresentado como o proponente das ações civis públicas que levaram à decisão judicial, atuando ativamente para garantir a acessibilidade, o que é uma atuação positiva e proativa.
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Ministério Público Federal
O MPF atuou no caso ao lado do MPMA, reforçando os pedidos e acompanhando o andamento, demonstrando um papel ativo e positivo na busca pela garantia de direitos.
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Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público Estadual
Este núcleo elaborou pareceres técnicos após vistorias que apontaram as irregularidades, contribuindo para a fundamentação das ações judiciais.
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Constituição de 1988
É citada como base legal que assegura o direito à igualdade e dignidade para pessoas com deficiência, conferindo um peso positivo à sua menção.
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Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
É mencionada como um instrumento internacional com status de emenda constitucional que exige acessibilidade, reforçando a importância do tema.
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Lei nº 10.098/2000
É citada como lei específica que determina a adaptação de espaços, reforçando a obrigatoriedade das ações.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
É citado como lei específica que determina a adaptação de espaços, reforçando a obrigatoriedade das ações.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e factual, descrevendo uma decisão judicial. Embora aborde um tema social importante (acessibilidade) e cite a existência de irregularidades, o tom geral é neutro, sem expressar opiniões fortes ou emoções.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo