Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Mandamental (mandado de segurança), a Justiça concedeu liminar, em 3 de ou...
Ler notícia completa no site do autor ↗️LAGOA DO MATO: Determinada a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado em: Por: Eduardo Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O órgão é apresentado como o iniciador da ação que levou à decisão judicial favorável, demonstrando proatividade e eficácia em sua função.
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Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A regularização do fundo é o objetivo principal da notícia e é apresentada como uma medida positiva e necessária para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
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Lagoa do Mato
O município é mencionado no contexto de uma omissão e de uma determinação judicial para regularizar pendências, o que confere uma conotação ligeiramente negativa à sua gestão atual.
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Ação Mandamental
É o instrumento jurídico utilizado para garantir a regularização, sendo apresentado como um meio eficaz para resolver a questão.
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Carlos Allan Costa Siqueira
É apresentado como o promotor de justiça que formulou a manifestação ministerial, agindo ativamente para a resolução do problema.
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Passagem Franca
Mencionado como a comarca da qual Lagoa do Mato é termo judiciário, sem ter um papel ativo na narrativa.
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Camyla Valeska Barbosa Sousa
É a juíza que assinou a liminar, demonstrando a atuação da justiça em resolver a questão.
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Câmara de Vereadores
Mencionado como o órgão para onde o projeto de lei deve ser encaminhado, sem ter um papel ativo na narrativa.
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Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
É o órgão junto ao qual o FMDCA deve ser cadastrado, sendo parte essencial do processo de regularização.
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MPMA
A sigla é usada para se referir ao Ministério Público do Maranhão, que atuou de forma decisiva para a resolução do problema.
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Prefeitura
A prefeitura é mencionada como o órgão que não obteve resposta às solicitações do MPMA, indicando omissão.
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Promotoria de Justiça de Passagem Franca
É a promotoria que atuou diretamente na questão, demonstrando iniciativa e diligência.
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Conanda
Sigla para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, parte importante do processo de regularização.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
É o conselho cujos planos de ação podem ser prejudicados pela falta de regularização do fundo, sendo beneficiado pela decisão.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e formal, descrevendo uma decisão judicial e suas implicações. Há uma leve positividade devido à resolução de uma pendência importante para a proteção de crianças e adolescentes.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
