A Justiça Federal da 1ª Região deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e determinou
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Publicado em: Por: Município em Destaque
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal da 1ª Região
A entidade é retratada de forma positiva, pois deferiu um pedido e determinou a retificação de um edital, cumprindo a lei e protegendo os profissionais.
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Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA)
A entidade é retratada de forma muito positiva, pois foi quem iniciou o processo que levou à retificação do edital e à aplicação da lei, sendo elogiada por seu trabalho.
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é retratada de forma levemente negativa, pois descumpriu a lei inicialmente e teve que ser obrigada pela Justiça a retificar o edital, negando o pedido administrativo do CREF.
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Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís
O edital é mencionado como o objeto do problema, pois descumpria a lei, o que gera uma conotação ligeiramente negativa.
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Lei nº 9.696/98
A lei é apresentada como o fundamento correto da decisão judicial e do pedido do CREF, sendo um elemento positivo que garante a ordem e a proteção profissional.
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CONFEF/CREFs
O sistema CONFEF/CREFs é mencionado como o órgão de classe competente, cuja inscrição é obrigatória, o que confere uma conotação positiva ao sistema como garantidor da legalidade e profissionalismo.
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Prefeitura de Codó
A prefeitura é mencionada como um exemplo positivo de retificação imediata de edital, demonstrando conformidade com a lei após impugnação.
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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA, é citado em uma declaração que reforça o trabalho positivo e a vigilância do conselho, conferindo uma conotação positiva à sua figura e ao conselho que representa.
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Lei nº 8137/90
Esta lei é mencionada no contexto de penalidades por exercício ilegal da profissão, o que confere uma conotação negativa ao seu conteúdo, embora seja uma lei de proteção.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, com um tom neutro, mas apresenta um desfecho positivo para o CREF e a aplicação da lei. Não há fortes emoções ou posicionamentos explícitos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo