Sentimento por Entidade:

• Douglas de Melo Martins 80

  O magistrado é retratado como a figura central que toma a decisão favorável aos cidadãos, anulando multas e determinando novas regras, o que confere um tom positivo à sua atuação no texto.

• Município de São Luís 20

  O órgão público é o alvo da decisão judicial que anula suas multas e determina a reformulação de seus procedimentos de autuação, indicando uma representação negativa em relação às suas práticas.

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 60

  O CTB é mencionado como a base legal para as discussões e decisões sobre as multas, sendo interpretado de forma a beneficiar os motoristas, mas sem um julgamento de valor explícito sobre o código em si.

• Prefeitura 20

  A Prefeitura é a entidade que aplicava as multas anuladas e que agora precisa refazer seus procedimentos, sendo retratada de forma negativa em relação às suas práticas de fiscalização.

• Diego Rafael Rodrigues Pereira 40

  O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes é mencionado como parte da ação popular, mas o texto finaliza rejeitando sua responsabilização pessoal, o que o coloca em uma posição neutra, sem ser diretamente criticado ou elogiado.

• Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 30

  O Contran é criticado por ter extrapolado seus limites legais ao criar uma resolução que ampliava a gravidade de uma penalidade, o que é visto como ilegal pelo juiz. Isso confere um tom negativo à sua atuação no contexto da decisão.

• Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) 40

  O MBFT é mencionado como a base para os procedimentos da Prefeitura, mas a sua aplicação foi considerada ilegal pelo juiz, o que confere um tom levemente negativo ao manual no contexto da decisão.

• Resolução nº 985/2022 30

  A resolução é explicitamente considerada ilegal pelo juiz por extrapolar os limites da lei, o que a torna um elemento negativo na narrativa da decisão.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, indicando um resultado negativo para a Prefeitura de São Luís e seus procedimentos. Embora a decisão seja positiva para os cidadãos multados, o tom geral é de crítica aos atos da administração pública e à forma como as infrações eram aplicadas.