O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa — ou seja, que gerenciam …
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Publicado em: Por: Blog Passando a Limpo
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou uma decisão unânime e que fortalece mecanismos de fiscalização, indicando uma atuação positiva e decisiva.
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Câmaras Municipais
As Câmaras Municipais são mencionadas no contexto de sua capacidade de aprovar ou rejeitar contas, um poder que a decisão do STF limita em certos casos, o que pode ser interpretado como um enfraquecimento de sua atuação nesse aspecto específico.
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Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são apresentados como órgãos com competência para julgar prefeitos e ter a palavra final sobre contas, além de poderem aplicar sanções, o que demonstra um fortalecimento de sua atuação.
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prefeitos
Os prefeitos são mencionados no contexto de sua responsabilidade como ordenadores de despesa e a possibilidade de terem suas contas julgadas pelos Tribunais de Contas, o que pode gerar mais responsabilidade e escrutínio sobre suas ações.
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Atricon
A Atricon é mencionada como a proponente da ADPF 982, que levou à decisão do STF. A associação é apresentada como um agente que buscou a definição jurídica, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.
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Flávio Dino
Flávio Dino é citado como relator do caso e sua opinião sobre o fortalecimento dos Tribunais de Contas e o combate ao enfraquecimento da fiscalização pública é apresentada de forma positiva.
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Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa é mencionada como o dispositivo que mantém a competência do Legislativo local em casos com efeitos eleitorais, o que é apresentado como uma exceção à regra geral estabelecida pelo STF, sem julgamento de valor sobre a lei em si.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo, mas a decisão do STF é apresentada como um fortalecimento do controle e da responsabilidade na gestão pública, o que confere um viés positivo à notícia.
- Muito Positivo
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