Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que determina a impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais relativas à venda de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado. A proposta...
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Publicado em: Por: TV dos Municípios
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é mencionada como o local onde o projeto de lei foi aprovado, sem julgamento de valor.
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Projeto de Lei nº 447/2024
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa positiva com o objetivo de combater a criminalidade e proteger o consumidor.
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Dra. Vivianne
A deputada é apresentada como a autora de um projeto de lei benéfico, cujas justificativas e declarações são destacadas positivamente.
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PDT
O partido é mencionado como filiação da deputada autora do projeto, sem impacto direto no seu sentimento.
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IMEI
O IMEI é apresentado como uma ferramenta importante para segurança e identificação de aparelhos, com um tom positivo.
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Código de Defesa do Consumidor
É mencionado como um conjunto de normas que regerão as sanções, de forma informativa.
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Decreto Federal nº 2.181/1997
É mencionado como um conjunto de normas que regerão as sanções, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa aumentar a segurança pública e proteger o consumidor, com poucas menções a aspectos negativos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
