Através do programa do Governo do Estado do Maranhão, REFIS (Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários) 2025, instituído pelo governador Carlos Brandão por meio da Medida Provisória nº 489/2025, oferece condições facilitadas para que contribuintes do ICMS regularizem seus débitos com descontos significativos. Débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem ser pagos à vista com até 95% de desconto em multas e juros, ou parcelados com reduções que variam de 50% a 8
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Publicado em: Por: Cachorrão TV
Sentimento por Entidade:
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Governo do Estado do Maranhão
O programa é apresentado como uma iniciativa do governo estadual, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação, o que é visto de forma positiva.
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REFIS (Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários) 2025
O programa é descrito como uma oportunidade com condições facilitadas e descontos significativos para regularização de débitos, o que é apresentado de forma benéfica aos contribuintes.
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Carlos Brandão
É mencionado como o governador que instituiu o programa, associado a uma iniciativa que visa benefícios fiscais e fortalecimento da arrecadação.
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Medida Provisória nº 489/2025
É o instrumento legal que institui o programa, associado a uma medida que oferece condições facilitadas para regularização fiscal.
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Secretaria de Fazenda
É o órgão responsável pela adesão ao programa, o que o posiciona como parte da estrutura que facilita a regularização fiscal.
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SefazNet
É o sistema utilizado para a adesão ao programa, associado a um meio para facilitar a regularização fiscal.
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Marcellus Ribeiro Alves
É citado como secretário de Fazenda, explicando os objetivos do programa de fortalecer a arrecadação e ampliar a regularização fiscal, o que é apresentado de forma positiva para as finanças públicas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um programa governamental que oferece benefícios aos contribuintes, com o objetivo de melhorar a arrecadação e as contas públicas. Há uma perspectiva positiva associada à regularização fiscal e aos descontos oferecidos.
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