A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir na lista de direitos o de não receber chamadas indevidas de telemarketing,...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, o que é uma ação neutra em si, mas contribui para um avanço em um direito do consumidor.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código é mencionado como o instrumento que será alterado para garantir um novo direito ao consumidor, o que é visto de forma positiva.
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Antonio Andrade
O deputado é apresentado como relator do projeto, com a justificativa de retirar uma parte que prejudicaria as empresas de telefonia. A descrição de sua ação é neutra.
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Republicanos-TO
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Antonio Andrade, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Projeto de Lei 1003/25
O projeto de lei é o foco da notícia e representa um avanço em direitos do consumidor, recebendo uma conotação levemente positiva.
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Murilo Galdino
O deputado é citado como autor do projeto original, uma informação factual e neutra.
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Republicanos-PB
O partido é mencionado como a afiliação do deputado Murilo Galdino, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Anatel
A Anatel é mencionada como o órgão que terá a competência de fixar regras e determinar multas, o que é uma atribuição importante para a fiscalização e proteção do consumidor.
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Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania
Estas comissões são mencionadas como as próximas a analisar o projeto, uma etapa processual neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, descrevendo o processo legislativo e as justificativas para as alterações propostas. Há um leve viés positivo por tratar de um direito do consumidor.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo