Sentimento por Entidade:

• Lei Maria da Penha 90

  A Lei Maria da Penha é apresentada como um instrumento de proteção fundamental, cuja aplicação é reforçada pelo projeto de lei, indicando um impacto positivo e de grande relevância para as vítimas.

• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados 80

  A comissão é retratada de forma positiva ao aprovar o projeto de lei, demonstrando atuação em defesa dos direitos das mulheres.

• Câmara dos Deputados 70

  A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto foi aprovado inicialmente, indicando seu papel no processo legislativo de forma neutra, mas com a aprovação do projeto conferindo um viés positivo.

• Projeto de Lei 1299/25 90

  O projeto de lei é apresentado como um avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, com objetivo claro e justificativa baseada em decisão judicial relevante.

• Estatuto da Criança e do Adolescente 60

  O Estatuto da Criança e do Adolescente é mencionado como uma lei de proteção a vulneráveis que pode entrar em conflito com a Lei Maria da Penha, mas o projeto visa garantir a primazia desta última, o que não desmerece o ECA, mas o coloca em um contexto de potencial conflito a ser resolvido.

• Estatuto da Pessoa Idosa 60

  O Estatuto da Pessoa Idosa é mencionado de forma similar ao ECA, como uma lei de proteção a vulneráveis que pode ter sua aplicação secundária em casos de violência doméstica contra mulheres, sem um julgamento negativo explícito.

• Superior Tribunal de Justiça 80

  O STJ é citado por uma decisão que fundamenta o projeto de lei, conferindo credibilidade e apoio à iniciativa legislativa.

• Sâmia Bomfim 80

  A deputada Sâmia Bomfim é apresentada como relatora e defensora do projeto, com sua atuação descrita como positiva ao defender a proposta.

• Psol-SP 60

  O partido é mencionado como a afiliação da deputada Sâmia Bomfim, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.

• Laura Carneiro 70

  A deputada Laura Carneiro é citada como autora do projeto de lei, o que a associa a uma iniciativa positiva e relevante.

• PSD-RJ 60

  O partido é mencionado como a afiliação da deputada Laura Carneiro, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 60

  A comissão é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, indicando seu papel no processo legislativo de forma neutra.

• Sentimento Geral 70

  O texto tem um tom predominantemente positivo, pois trata da aprovação de um projeto de lei que visa fortalecer a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo a primazia da Lei Maria da Penha. A linguagem utilizada é informativa e destaca os benefícios da proposta.