A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor . O texto...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto foi aprovado, sem juízo de valor explícito.
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Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores
O programa é apresentado como uma iniciativa positiva e necessária para a proteção dos consumidores, com objetivos claros e benéficos.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é mencionado como a legislação que será alterada, sem carga emocional.
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Antonio Andrade
O deputado Antonio Andrade é apresentado como o relator do projeto e suas explicações sobre o substitutivo são citadas de forma neutra, com o objetivo de clareza.
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Republicanos-TO
O partido do deputado Antonio Andrade é mencionado apenas para identificação, sem implicação de sentimento.
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Projeto de Lei 4357/24
O projeto de lei é o foco da notícia e sua aprovação em comissão confere um tom positivo à sua tramitação.
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Duarte Jr.
O deputado Duarte Jr. é o autor da proposta original e suas declarações sobre a importância da responsabilidade das empresas com os dados dos consumidores são positivas.
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PSB-MA
O partido do deputado Duarte Jr. é mencionado apenas para identificação, sem implicação de sentimento.
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Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
A Senacon é citada como o órgão coordenador da implementação do programa, com uma função administrativa.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
O ministério é mencionado como a pasta à qual a Senacon está ligada, sem carga emocional.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é citada como parceira nas ações de fiscalização e responsabilização, indicando uma colaboração institucional.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente neutro e informativo, com um viés levemente positivo devido à aprovação de um projeto que visa proteger os consumidores. As declarações dos deputados são de apoio à iniciativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo