Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 70

  O MPMA é retratado como um órgão atuante na defesa da legalidade e da Constituição, buscando impedir contratações ilegais. Sua atuação é apresentada de forma positiva.

• Câmara Municipal de Cururupu 50

  A Câmara Municipal é o destinatário da recomendação do MPMA, sendo apresentada como um órgão que irá deliberar sobre o projeto de lei. Não há juízo de valor sobre sua atuação no texto.

• Cururupu 30

  O município é o palco das ações descritas, que envolvem um projeto de lei considerado ilegal e a atuação do MPMA para corrigir irregularidades nas contratações.

• projeto de lei n° 10/2025 5

  O projeto de lei é descrito como ilegal, inconstitucional, que afronta a Constituição Federal e jurisprudências, e que busca convalidar condutas criminosas e atos de improbidade administrativa.

• Poder Executivo 30

  O Poder Executivo é o autor do projeto de lei considerado ilegal, o que confere uma conotação negativa à sua iniciativa no contexto da notícia.

• Samira Mercês dos Santos 70

  A promotora de justiça é apresentada como a responsável pela recomendação do MPMA e por explicar os motivos da ilegalidade do projeto, demonstrando atuação técnica e firme.

• Supremo Tribunal Federal 50

  O STF é citado como fonte de jurisprudência que o projeto de lei afronta, sendo mencionado de forma neutra como referência legal.

• Tribunal de Contas do Estado 60

  O TCE é mencionado por ter reconhecido a nulidade de contratações precárias em medida cautelar anterior, o que reforça a posição do MPMA e a ilegalidade das práticas.

• Tribunal de Justiça do Maranhão 60

  O TJMA é citado por ter tornado inconstitucional uma lei anterior similar ao projeto em questão, o que corrobora a argumentação do MPMA.

• lei anterior (473/2022) 16

  A lei anterior é descrita como inconstitucional e copiada pelo projeto atual, reforçando a ilegalidade da prática.

• Termo de Ajustamento de Conduta 50

  O TAC é mencionado como um acordo que a prefeitura deveria cumprir, relacionado à realização de concurso público, mas sua menção é factual e sem juízo de valor direto sobre ele.

• Prefeitura Municipal de Cururupu 25

  A prefeitura é criticada por se utilizar de leis de contratação temporária para violar a regra constitucional do acesso a cargos públicos por concurso e por não cumprir integralmente o TAC.

• CCOM-MPMA 50

  É a fonte da redação do texto, sem qualquer juízo de valor associado.

• Sentimento Geral 16

  O texto é predominantemente negativo, pois relata a recomendação do Ministério Público para rejeição de um projeto de lei considerado ilegal e inconstitucional, além de criticar práticas de contratação temporária pela prefeitura.