Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vi...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Nova prorrogação do Refis vai até 29 de agosto
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Secretaria de Fazenda do Maranhão
A Sefaz é apresentada como o órgão que concede a prorrogação e as condições facilitadas do Refis, o que é uma ação positiva para os contribuintes.
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Refis
O Refis é o tema central do texto e é descrito com condições facilitadas de pagamento e reduções significativas de multas e juros, sendo uma medida benéfica para os contribuintes.
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Resolução Administrativa 28/2025
A resolução é o instrumento legal que formaliza a prorrogação do Refis, sendo um elemento informativo que viabiliza o benefício.
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ICM
O ICM é mencionado como um dos tributos relacionados ao Refis, sem que haja uma avaliação de sentimento sobre ele.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um dos tributos relacionados ao Refis, sem que haja uma avaliação de sentimento sobre ele.
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Medida Provisória nº 489/2025
A MP é citada como base para as condições de parcelamento, sendo um elemento que contextualiza as regras do programa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações sobre a prorrogação de um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, destacando as condições facilitadas e benéficas para os contribuintes, o que gera um sentimento geral positivo.
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